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Acadêmicos e profissionais participam do Ciclo Jurídico de Integração é realizado Porto Velho
Acadêmicos e profissionais participam do Ciclo Jurídico de Integração é realizado Porto Velho
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Foto: Divulgação
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* Ciclo Jurídico de Integração - IV Simpósio Estadual -, promovido pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Rondônia – FESMP, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público – CEAF – e Associação do Ministério Público, foi realizado nos dias 17 e 18 no auditório “Procurador de Justiça Sílvio Aparecido Garcia de Oliveira” do prédio-sede do MP, em Porto Velho, e contou com a participação de profissionais e acadêmicos do curso de Direito que assistiram palestras de autoridades conhecedoras da ordem jurídica.
*Na solenidade de abertura do evento, a mesa dos trabalhos foi composta pelo Procurador de Justiça Airton Pedro Marin – representante da Procuradoria-Geral de Justiça; pelos Promotores de Justiça Marcelo Lima de Oliveira – vice-presidente da Associação do Ministério Público; Marcos Valério Tessila de Melo e Charles Martins – diretores da FESMP; e por Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos – do CEAF, e Haroldo Polina – do Pool de Empresa.
*Coube ao Juiz Federal Marcelo Eduardo R. Bassetto (Pós-graduado em Direito Constitucional) a abertura da série de palestras. Ele abordou o tema “Emendas à Constituição Federal” e, de forma objetiva, esclareceu o assunto, chegando ao ponto de fazer comparações entre a Constituição do Brasil com as dos Estados Unidos, França e Portugal. O presidente da OAB – Seccional de Rondônia, Orestes Muniz Filho (Mestre em Direito constitucional) tratou sobre “A Constituição e as Garantias Procedimentais Penais”. Discorreu sobre o assunto de forma clara e elogiou a realização do evento que teve por finalidade atender as necessidades dos profissionais e acadêmicos de Direito.
*O Promotor de Justiça Alexandre Jésus Q. Santiago (Pós-graduado em Direito Processual Civil), no segundo dia do evento, proferiu palestra sobre “Responsabilidade Civil da Administração Pública”. Foi objetivo em sua explanação. Demonstrou em quais casos acontecem a responsabilidade do agente público e em quais situações os Órgãos Públicos são responsabilizados. Fechando o Ciclo Jurídico, o Procurador de Justiça Gilberto Barbosa Batista dos Santos (Pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo) abordou o tema “Improbidade administrativa”. Citou que “A corrupção tal qual como o câncer, um mal universal, que combatida com empenho e aparentemente controlada, não tarda em infectar outro órgão”. Falou sobre os direitos individuais que estão assegurados pela Constituição e disse que a improbidade administrativa significa “simplesmente desonestidade” e que, genericamente, maltrata a probidade o agente público ou particular que infringir a moralidade administrativa. Abordou com clareza as leis 8.429/92, 4.717/65 e 9.784/99.
*Nos dois dias de palestras, os participantes do Ciclo Jurídico puderam questionar os palestrantes com perguntas sobre os temas abordados. Ao final, a direção da Fundação Escola Superior do Ministério Público agradeceu aos patrocinadores e colaboradores, bem como à Ampro, Ceaf e ao Procurador-Geral de Justiça, Abdiel Ramos Figueira, pela realização do evento.
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