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Liberado edital para construção do presídio federal de Porto Velho
Liberado edital para construção do presídio federal de Porto Velho
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Foto: Divulgação
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*O Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional
(Depen), publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (03) o
aviso de licitação para contratar a empresa que será responsável pela
construção do presídio federal de Porto Velho. A penitenciária de
segurança máxima será construída no Km 45,5 da BR 364, sentido Porto Velho
(RO) Rio Branco (AC).
*A construção de presídios federais obedece a uma determinação da Lei de
Execução Penal, de 1984, que não foi cumprida por nenhum outro governo.
Para a criação do Sistema Penitenciário Federal, o governo Lula prevê a
construção de cinco Penitenciárias de Segurança Máxima Especial. As duas
primeiras, em Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR), já alcançaram 80% de
execução física e estarão prontas no final deste ano. As obras do presídio
de Mossoró (RN) começaram no último dia 31. No próximo mês, será publicado
o edital de licitação do presídio de Viana (ES).
*Segundo o Secretário Adjunto da SEAPEN-RO, Juarez Barreto Macedo Júnior,
“conseguimos sensibilizar o Depen acerca da necessidade da construção
deste presídio em nosso Estado e o Governador providenciou rapidamente a
contra-partida, doando um terreno adequado para esta finalidade, atendendo
as exigências do órgão federal”.
*Após inúmeras dificuldades durante os trâmites para a doação do terreno ao
Governo Federal, é com muita satisfação que recebemos a notícia do
Ministério da Justiça acerca do edital para construção deste importante
presídio, que ajudará a amenizar os problemas de superlotação de nosso
Sistema Penitenciário.
*A SEAPEN informou ainda que várias outras obras de reforma, ampliação e
construção estão em trâmite e que nunca foram criadas tantas vagas no
Sistema Penitenciário como na administração do Governador Ivo Cassol.
*As penitenciárias federais vão abrigar criminosos de alta periculosidade,
que comprometam a segurança dos presídios estaduais ou possam ser vítimas
de atentados dentro destes. O objetivo do governo é, ao mesmo tempo,
garantir um isolamento maior dos chefes do crime organizado e aliviar a
tensão no sistema carcerário estadual. Livres dos indivíduos mais
perigosos, o poder local poderá dar maior atenção à recuperação do
restante da população carcerária, bem como da reinserção social do preso
depois do cumprimento da pena.
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