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Liminar na Justiça derruba passagem grátis para idosos em ônibus interestaduais
Liminar na Justiça derruba passagem grátis para idosos em ônibus interestaduais
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Foto: Divulgação
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Não durou nem duas semanas. Empresas de ônibus conseguiram nesta semana liminar na Justiça que as desobriga de conceder dois lugares gratuitamente a idosos em viagens interestaduais. A normativa havia sido editada em 25 de outubro.
*Conforme o superintendente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Antônio Schmitt, essas companhias entraram com recurso, alegando que seriam prejudicadas financeiramente. Um dos artigos da resolução prevê que caberá à agência estabelecer a revisão das tarifas para a "recomposição do equilíbrio econômico-financeiro", se o benefício resultar, "comprovadamente" em desequilíbrio.
*Benefício
*A determinação garantia o benefício àqueles idosos que ganham até dois salários mínimos. Quando os dois lugares estivessem ocupados, os outros solicitantes deveriam ter desconto de 50% no preço da passagem.
*No caso de descumprimento, as companhias poderiam pagar multa de até R$ 2,8 mil. Com a liminar, a ANTT ficou impedida temporariamente de aplicar a penalidade.
*VEJA TAMBÉM: * TSE divulga os gastos de candidatos a presidente. Lula e Alckmin tem até o dia 28 de novembro
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