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MP apresenta TAC para regulamentar locais de treinamento de auto-escolas
MP apresenta TAC para regulamentar locais de treinamento de auto-escolas
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Foto: Divulgação
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A Promotora de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Público, Aidee Maria Moser Torquato Luiz, definiu a minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece os locais para realização de treinamentos pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Porto Velho.
A minuta do TAC foi discutida nesta sexta-feira (26), durante reunião na Sala de Treinamento do edifício-sede do Ministério Público de Rondônia, com o Sindicato das Auto-Escolas e CFCs do Estado de Rondônia (Sindar), Secretaria Municipal de Transporte (Semtran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e proprietários de auto-escolas.
O TAC estabelece um prazo de quatro meses para que o Detran execute a obra de construção da pista de treinamento e realização de testes de habilitação, que ficará localizada entre as ruas Severino Ozias e Silas Shock, entre os bairros Calama e 22 de dezembro.
Durante o período de execução das obras, a Semtran vai estabelecer as vias públicas onde os donos de auto-escolas poderão fazer os treinamentos de veículos de quatro rodas ou mais. Já o treinamento de motos passará a ser feito no pátio do Detran. De acordo com a diretora do Sindar, Edna Maria Gomes, existem hoje em funcionamento 24 auto-escolas e o maior problema que eles enfrentam é em relação ao local para treinamento com motos, que exigem a colocação de rampas fixas nas ruas.
Os proprietários de auto-escolas vão ficar responsáveis por pagar uma indenização a uma mulher que ocupa a área onde será construída a pista de treinamento. Eles também ficarão responsáveis pela recomposição de uma área de 15 metros do local onde será construída a pista de treinamento, referente a Área de Proteção Ambiental (APP).
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