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TCU condena município e ex-prefeito de Colorado do Oeste a pagarem R$ 604 mil
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Foto: Divulgação
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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o município de Colorado do Oeste (RO), solidariamente com Antônio Valdeci da Silva, ex-prefeito, a pagarem R$ 604.522,92, valor atualizado, pela não-aprovação da prestação de contas de valores repassados pelo Fundo Nacional da Saúde (FNS).
A verba era destinada à implementação do Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional.
O ex-prefeito ainda foi condenado a pagar R$ 977.022,10, valor atualizado, e multado em R$ 15 mil. Os responsáveis têm 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cores do FNS e do Tesouro Nacional.
A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria Regional da República em Rondônia. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.
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