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MDA divulga Nota Oficial sobre ocupações do MST em 21 sedes do Incra
MDA divulga Nota Oficial sobre ocupações do MST em 21 sedes do Incra
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Foto: Divulgação
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Decorrente das ocupações pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em 21 sedes do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Brasília e em mais 15 Estados, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) divulgou nota à imprensa comentando sobre a reintegração de posse dos prédios ocupados pelos Sem Terra e as diretrizes do governo federal sobre os pontos acordados com o MST. Confira abaixo:
*Nota Oficial
*Em virtude de reunião ocorrida na terça-feira (27) entre o governo federal e representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) declara que:
*1- As ocupações, pelo MST, de 21 sedes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Distrito Federal e em 15 estados do País, prejudicam o acesso dos funcionários do órgão e, conseqüentemente, o fluxo do trabalho para cumprir a meta de assentar 115 mil famílias neste ano, estabelecida no II Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) -- meta reivindicada pelo próprio movimento. A Procuradoria Jurídica do Incra já encaminhou pedido de reintegração de posse dos prédios ocupados para garantir o funcionamento normal do orgão.
*2- Nos primeiros dois anos do governo Lula foram assentadas 117.555 famílias e distribuídos 11,2 milhões de hectares de terra. Até o mês de setembro de 2005, foram assentadas mais 50 mil famílias, sendo que o Incra já possui terras para assentar mais 32 mil famílias. Com isto, o MDA mantém o compromisso de assentar 115 mil famílias neste ano.
*3- O MDA afirma que todos os pontos acordados com o MST, em maio, estão sendo encaminhados ou em execução. A única exceção refere-se a proposta de alteração dos índices de produtividade rural ,que segue sendo avaliada pelo governo.
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