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Prefeito e população de São Francisco do Guaporé se mobilizam para levar judiciário ao município
Prefeito e população de São Francisco do Guaporé se mobilizam para levar judiciário ao município
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Foto: Divulgação
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*Para sensibilizar o governador do Estado da necessidade de se construir o fórum e instalar a Comarca no município, a população de São Francisco do Guaporé está disposta a fazer de tudo, disse o prefeito Abrão Paulino (PMDB), quando esteve na quarta-feira (20) com o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Moreira Chagas.
*O prefeito Abrão Paulino veio ao Tribunal de Justiça Estadual para saber se o seu Município, a exemplo do Município de Cacoal, seria prejudicado com os cortes no orçamento do Poder Judiciário para 2007, feitos pelo governador do Estado. A urgência na instalação de uma Comarca em São Francisco do Guaporé decorre da distância que separa sua sede à de Costa Marques, onde o Judiciário tem uma Comarca e o fórum.
*Depois de ouvir do Desembargador Moreira Chagas que não só São Francisco do Guaporé e de Cacoal, mais outros Municípios para os quais o Judiciário Estadual tem projetos de expansão, com a instalação de Comarca, construção de Fórum, instalação de Varas judiciárias e de elevação da Comarca a segunda instância também serão atingidos com os cortes no orçamento feito pelo Executivo Estadual, o prefeito Abrão Paulino disso que vai mobilizar a representação política do município e da região “para mudar essa realidade”.
*São Francisco do Guaporé tem, hoje, uma população estimada em mais de 30 mil habitantes. “Nas contas do IBGE, no ano 2000 o Município possuía 16 mil habitantes, mas agora, em 2006, a população dobrou, devido ao crescimento econômico impulsionado pela pecuária e culturas como a do inhame, que faz de São Francisco o maior produtor do Estado”, enfatiza o prefeito.
*São Francisco do Guaporé fica distante 110km de Costa Marques, sede da Comarca que tem jurisdição sobre o Município de São Francisco. “As condições de acesso ao Judiciário, no município vizinho, são péssimas: no verão é a poeira insuportável, que não permite se enxergar um palmo à frente, e no inverno, os atoleiros”, diz o prefeito Abrão Paulino.
*Por todos estes fatores é que a população está unida ao prefeito para reivindicar aos Poderes Estaduais soluções que garantam o cumprimento dos direitos assegurados na Constituição Federal do Brasil nas questões de acesso à Justiça e à qualidade de vida em São Francisco do Guaporé.
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