Assentamentos de Rondônia obtêm licença ambiental

Da Redação

21 de Setembro de 2007 às 12:48

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Assentamentos de Rondônia obtêm licença ambiental

Foto: Divulgação

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As primeiras licenças ambientais para os projetos de assentamento (PA’s) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Rondônia, foram liberadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia (Sedam), contemplando os PA’s São Pedro, Menezes Filho, São Domingos, Pedra do Abismo, Reviver e Lagoa Azul, no município de Buritis, e José Carlos, Pedra Redonda e Palma Arruda, em Vale do Anari. *O licenciamento propiciará condições para a recuperação das áreas degradadas, matas ciliares, encostas e áreas de reserva legal, já que o Incra estará disponibilizando recursos para essas ações, que serão realizadas com a participação dos assentados, entre elas a produção de mudas e o manejo de solos degradados. *As licenças emitidas são na modalidade “Licença de Instalação e Operação-LIO”, que autoriza a implantação dos PA’s de acordo com as especificações constantes no projeto básico, incluindo as medidas de controle ambiental. *Com o licenciamento dos PA’s o Incra concretiza o cumprimento da legislação ambiental que passou a ser uma exigência no país, nos termos da Constituição Federal, da resolução Conama nº. 289, e compromisso nacional constante da Carta do Rio e da Agenda 21, estabelecidos na Rio 92. *Outros 25 PA’s estão com os projetos básicos concluídos em fase de obtenção das licenças, previstas para este ano.

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