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Comissão vai ao PA Pau D’Arco conferir denúncias e solucionar conflitos agrários - Foto
Comissão vai ao PA Pau D’Arco conferir denúncias e solucionar conflitos agrários - Foto
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Foto: Divulgação
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*Foto/legenda: Representantes do STR apresentam denúncias de ameaças no PA Pau D'Arco
*Ouvidoria Agrária Nacional, Incra,Ibama, Prefeitura e Polícias Federal, Militar e Civil vão ao assentamento verificar denúncias e buscar solução para conflito
*A linha 11 do projeto de assentamento (PA) Pau D’Arco recebeu, no sábado(09), uma comissão para verificar conflitos agrários e buscar uma solução. Composta pelo ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho, pelo superintendente do Incra/RO, Olavo Nienow, pela secretária Municipal de Agricultura e Abastecimento, Josélia Maria Saraiva Moreira, e por representantes do Ibama, das Polícias Federal, Civil e Militar.
*A denúncia partiu do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porto Velho (STR), segundo o qual assentados e posseiros estavam sendo ameaçados e marcos em concreto, delimitando lotes, estariam sendo colocados na área ilegalmente por pessoas não autorizadas.
*A comissão realizou reuniões com os posseiros e com representantes do Movimento Camponês Corumbiara (MCC) que possui acampamento no local. Ficou acordado que uma equipe técnica do Incra será enviada ao assentamento para recompor os pontos de topografia, definindo os limites ocupacionais, e será realizado também um novo cadastro das famílias acampadas na área.
*A secretária de agricultura anunciou no local que a prefeitura vai melhorar o acesso aos principais ramais do assentamento. O superintendente do Incra/RO reiterou nas reuniões que o órgão não reconhece quaisquer serviços de topografia realizados em terras públicas por pessoas não autorizadas, lembrando que esta prática é crime, de acordo com a legislação vigente.
*Olavo Nienow concluiu que a negociação foi positiva, afirmando que ficou estabelecido um ambiente de diálogo, em que as decisões envolveram compromissos e responsabilidades de todos.
*O PA Pau D’Arco é um dos 12 projetos de assentamento da Gainza, área localizada na divisa dos municípios de Porto Velho e Nova Mamoré, com 198 mil hectares, também conhecida como Título Definitivo Boa Esperança, que foi desapropriada em 1988 para fins de reforma agrária.
*Devido a uma ação civil pública à época, o Incra teve que paralisar a implantação dos PA’s, o que gerou uma ocupação irregular tanto por agricultores quanto por empresários, profissionais liberais, entre outros, sem perfil adequado à reforma agrária. Atualmente, o Incra está realizando o levantamento ocupacional da área, com a finalidade de destiná-la de acordo com o Programa Nacional de Reforma Agrária.
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