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Justiça deverá negar pedido do MP e autorizar o pagamento
Justiça deverá negar pedido do MP e autorizar o pagamento
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Foto: Divulgação
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*O Ministério Público de Rondônia finalmente reconheceu que não pode interferir na ação movida pelos servidores estaduais, através de seus sindicatos, contra o Iperon, para que seja devolvido o dinheiro descontado ilegalmente nos contracheques, e devolveu os processos ao Judiciário.
*Não satisfeito em ter atrasado o pagamento da ação, o MP entrou com uma ?ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cominada com obrigação de não fazer? pedindo ao juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública a anulação do acordo extrajudicial firmado entre o Iperon e os servidores. De acordo com informação da própria promotora, a finalidade é impedir que os servidores recebam de volta os valores retirados arbitrariamente dos seus salários.
*Essa ação do MP deve ser rejeitada pela justiça, visto que o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, já reconheceu como válidos os acordos referentes às ações que tramitam naquela instância.
*Outro motivo pelo qual a ação do Ministério Público não deve prosperar, é que outras categorias de servidores já receberam a devolução sem que fosse suscitada qualquer ilegalidade. Entre os que já receberam estão os servidores do Judiciário, os agentes penitenciários e os próprios membros do Ministério Público.
*Diante dessa postura, o Ministério Público de Rondônia recebeu severas críticas dos servidores estaduais que têm direito à devolução. Os funcionários públicos criticam o fato de o MP não ter encontrado ilegalidade nos descontos indevidos nem nas devoluções que já foram feitas.
*Nesta terça-feira os servidores fizeram nova manifestação em frente ao prédio do Ministério Público, em Porto Velho, para acompanhar uma audiência previamente agendada com o procurador-geral de Justiça, Abdiel Ramos Figueira. Para surpresa dos sindicalistas, o procurador-geral decidiu receber dirigentes de apenas três sindicatos, ainda assim, sem a presença da imprensa.
*Os dirigentes dos sindicatos e os servidores decidiram, então, não participar, já que a audiência não atenderia ao seu objetivo. Durante a manifestação os servidores receberam a visita do deputado federal Eduardo Valverde (PT), que se comprometeu em participar do movimento visando buscar um entendimento para que se chegue a uma solução.
*Os sindicatos voltam a mobilizar as categorias em todo o Estado, a partir de hoje, para a realização de uma assembléia estadual, segunda-feira, dia 12/09, às 8 horas, na sede do SINTERO, em Porto Velho. Os próprios servidores devem decidir pela realização de novas manifestações, caso até lá o pagamento da ação não seja liberado.
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