Curso de Atualização em Direito Processual debate mudanças

Da Redação

22 de Agosto de 2007 às 14:50

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Curso de Atualização em Direito Processual debate mudanças

Foto: Divulgação

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*Encerra hoje (22) o Curso de Atualização em Direito Processual Civil ministrado pelo procurador de justiça do Ministério Público do Distrito Federal, Petrônio Calmon, no Centro de Treinamento do Poder Judiciário de Rondônia, em Porto Velho. *A advogada Kelen de Oliveira, representante da Secretaria da Reforma do Judiciário está em Porto Velho para acompanhar os trabalhos. De acordo com o representante do Ministério da Justiça, o acompanhamento está sendo realizado em vários estados, entre eles, Maranhão, Espírito Santo e Ceará. *O Curso tem o objetivo de debater com magistrados e assessores de Desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia, as mudanças e simplificação de procedimentos, proporcionadas pelas Leis 11.187, 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06 e 11.280/06, editadas pelo movimento de reforma proposto no Pacto por um Judiciário mais rápido e Republicano firmado pelos presidentes da República, do STF, da Câmara e do Senado em 2004. *Em convênio entre Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Escola Nacional da Magistratura (ENM) e Secretaria da Reforma do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça, o Curso está sendo realizado em Rondônia pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON) e sua abordagem é direcionada a magistrados e assessores. São cerca de 105 participantes. De acordo com eles, a atualização possibilita uma valiosa troca de experiências. *De acordo com o vice-diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, juiz Alexandre Miguel, o objetivo foi alcançado e mais atividades de aperfeiçoamento estão sendo programadas. No final de setembro vai acontecer uma aula de Direito Penitenciário sob o tema: “Cárcere: Uma visão panorâmica e crítica de sua realidade no mundo”, ministrada por Cezar Barros Leal, membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça.

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