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STJ decide pela permanência de Cassol no cargo

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Da Redação
17 de Agosto de 2007 às 11:30
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STJ decide pela permanência de Cassol no cargo

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*Por dez votos a oito, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantêm Ivo Cassol no cargo de governador de Rondônia. O resultado final do julgamento da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal contra o governador é que a denúncia foi aceita, mas o governador não será afastado. *O entendimento do relator é que a Constituição do Estado de Rondônia determina, expressamente, que, se acatado o pedido para processar e julgar o governador, seja ele afastado do cargo. Mas a maioria dos ministros entende que os fatos dos quais ele é acusado se deram quando ele era prefeito, não quando no cargo de governador do estado.
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