Desembargadores reúnem-se para julgamento no Pleno Judiciário e abrem procedimento de disciplina à Sebastião Teixeira e José Ribeiro

Da Redação

09 de Agosto de 2007 às 10:24

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Desembargadores reúnem-se para julgamento no Pleno Judiciário e abrem procedimento de disciplina à Sebastião Teixeira e José Ribeiro

Foto: Divulgação

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*Desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia estiveram reunidos em sessão ordinária do Pleno Judiciário para julgamento de onze processos. A sessão ocorreu na manhã da segunda-feira (07/08). Foram levados a julgamentos os processos 200.001.2004.010111-7 - Reclamação - Relator: Juiz Glodner Luiz Pauletto; 200.000.2004.007714-4 - Mandado de Segurança - Relatora: Desembargadora Zelite Andrade Carneiro; 200.000.2005.008460-7 - Mandado de Segurança - Relator: Juiz Jorge Luiz De Moura Gurgel Do Amaral; 200.000.2006.006963-5 Mandado de Segurança - Relator: Desembargador Waltenberg Junior; 200.000.2005.007386-9 Mandado de Segurança - Relator: Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes; 200.000.2006.004902-2 Mandado de Segurança - Relatora: Juíza Úrsula Gonçalves Theodoro De Faria Souza; 100.009.2004.005020-1 Revisão Criminal - Relator: Desembargador Miguel Mônico Neto, Revisor: Desembargador Eurico Montenegro; 200.000.2006.004937-5 Mandado de Segurança - Relatora: Juíza Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza; 200.000.2006.004939-1 Mandado de Segurança - Relator: Desembargador Gabriel Marques de Carvalho; 200.000.2003.009378-3, Embargos de Declaração - Relator: Desembargador Eliseu Fernandes; 200.000.2004.006818-8, Mandado de Segurança - Relator: Juiz João Luiz Rolim Sampaio. *PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR À SEBASTIÃO TEIXEIRA E JOSÉ RIBEIRO DA LUZ *Ainda na segunda-feira, a Sessão do Pleno Judiciário foi transformada em Sessão do Pleno Administrativo, durante a qual o Conselho da Magistratura realizou sessão extraordinária, deliberando por unanimidade, indicar ao Pleno Judiciário do Tribunal a abertura de procedimento administrativo disciplinar em face do Desembargador Sebastião Teixeira Chaves, Presidente do Tribunal e do Juiz José Ribeiro da Luz, conforme previsto no Regimento Interno do Poder Judiciário Estadual. *A indicação do Conselho da Magistratura, em seguida, foi acolhida pelos Desembargadores do Tribunal Pleno Administrativo, resultando na instauração de processos administrativos, sendo as deliberações comunicadas ao Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Ainda nesta sessão discutiu-se sobre o afastamento temporário dos dois magistrados de suas funções administrativas, sendo acolhida a proposição de uma nova reunião no dia seguinte, para decisão sobre o assunto. *MEDIDAS E AFASTAMENTOS *Na terça-feira (08/08), por volta das 12h30, logo após o encerramento das sessões ordinárias das Câmaras, o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça voltou a se reunir, extraordinariamente, para deliberar sobre as medidas propostas na sessão do dia anterior (segunda-feira, 07/08), decidindo os Desembargadores pelo afastamento dos cargos, dos magistrados envolvidos nos fatos noticiados pela imprensa nacional, e a instauração dos autos números 132/2006 e 133/2006 em face dos dois magistrados, comunicando-se imediatamente ao Conselho Nacional da Justiça da decisão.

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