TRT terá acesso ao banco de dados da Jucer

Da Redação

04 de Agosto de 2007 às 15:30

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TRT terá acesso ao banco de dados da Jucer

Foto: Divulgação

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*A assinatura de um acordo de cooperação entre o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e a Junta Comercial de Rondônia, na manhã desta quinta-feira (4), vai proporcionar o acesso on-line e gratuito dos juízes do trabalho que atuam no Estado ao banco de dados da Jucer. A medida, segundo a presidente do TRT, juíza Elana Cardoso Lopes Leiva de Faria, traz como vantagem um maior acompanhamento das alterações societárias, fato que vem contribuindo para o atraso das ações de execução da justiça no caso do pagamento dos direitos dos empregados. *A juíza-presidente afirmou ainda que o TRT registra cerca de 15 mil ações por ano nos Estados de Rondônia e Acre. A maioria, de acordo com Elana Leiva de Faria, reclamações contra empresas que prestam serviços ao governo, pois encerrados os contratos com a administração pública, constata-se que seus proprietários não se preocuparam em fazer reserva de caixa para pagar as verbas rescisórias. *A Justiça do Trabalho vem julgando com maior rapidez, de acordo com a juíza, na fase de conhecimento da ação. Mas quando sai a sentença, o patrão alega não dispor de dinheiro para quitar seu débito trabalhista e no caso de não haver o pagamento da ação entra em fase de execução, quando o juiz concede novo prazo para pagamento de 48 horas, e expirado este prazo, poderá ocorrer a penhora dos bens ou bloqueio de valores em conta corrente, através do sistema de penhora on-line. *O presidente da Jucer, João Altair Caetano dos Santos, vê na parceria, além de um instrumento para maior celeridade do atendimento aos cidadãos, uma forma de combater o uso de ?laranjas? na abertura de empresas. *A presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 14ª Região, juíza Isabel Carla de Melo Moura Piacentini, considera a medida como mais um avanço da instituição, no sentido de tornar mais rápida a distribuição da Justiça do Trabalho. Participaram também do ato, os juízes Shikou Sadahiro (convocado), Mônica Harumi Ueda, André Souza Pereira, Antônio Cezar Coêlho de Menezes Pereira, e os diretores Lélio Lopes (Geral das Secretarias) e Romário Thaddeu (Coordenação Administrativa).

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