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Ministério Público conta com curso de licitação para chefias
Ministério Público conta com curso de licitação para chefias
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Foto: Divulgação
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*Para que a Instituição possa comprar melhor e com mais eficácia, todas as chefias das Diretorias, Departamentos, Seções e Setores do Ministério Público do Estado de Rondônia participaram de curso sobre licitação, que teve como ministrantes os servidores Márcio Brasil Maio e Hyden Costa Hayden, integrantes da Comissão Permanente de Licitação do MP.
*Dentro das noções sobre licitação, fundamentadas na Constituição Federal e nas Leis 8.666/93 e 10.520/02, o curso abordou as modalidades de concorrência, tomada de preços, convite, pregão eletrônico e presencial, destacando os princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade e probidade administrativa, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório. Os instrutores observaram que ?licitação é um procedimento administrativo preparatório ao futuro contrato a ser firmado entre o Poder Público e o particular, visando à aquisição do melhor produto ao melhor preço? e explicaram sobre o que licitar, por que licitar e como licitar.
*Uma ampla abordagem sobre Projeto Básico, com o enfoque no que seja ?o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para concretizar a obra ou serviço, ou um complexo destes?, foi passado às chefias. No entanto, devido à utilização do pregão como forma preferencial de contratação pelo Poder Público, e com o fim de padronizar as solicitações dos Setores do Órgão, os ministrantes falaram que há preferência pelo Termo de Referência para as contratações de bens e serviços.
*Eles esclareceram também sobre a adoção pelo Ministério Público do registro de preços que tem propiciado à Instituição economia na aquisição de bens, já que é uma ferramenta que possibilita a licitação de quantidades grandes e a sua aquisição sempre quando necessário e que não gera direitos aos fornecedores e nem obrigação ao comprador.
*Márcio Brasil Maio e Hyden Costa Hayden deixaram bem claro às chefias do Ministério Público que a utilização correta dos mecanismos oferecidos pelas leis que regem as licitações agiliza a contratação de bens, serviços e obras, bem como torna mais eficaz e mais rápido as compras, que, não perdendo de vista a economicidade, preza pela boa qualidade do que venha a ser contratado.
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