*Já está no Banco do Brasil o Alvará Judicial que autoriza a liberação de 97% do valor do Imposto de Renda retido por ocasião do pagamento da ação da isonomia aos professores federais do ex-Território. A informação é da presidente do Sintero, Claudir Mata, e do advogado Hélio Vieira. No total serão pagos R$ 53.860.474,96 (cinqüenta e três milhões, oitocentos e sessenta mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos) a 3.631 servidores.
*A direção do Sintero informou que desta só haverá a cobrança da CPMF e a taxa bancária, que são pagamentos obrigatórios a qualquer usuário dos serviços bancários. Não haverá, portanto, desconto de honorários nem a taxa especial para liberação do dinheiro com urgência, como ocorreu no pagamento da ação. Também não haveria bloqueios por conta de ações de empresas que compraram precatórios, visto que tratam-se de valores referentes ao Imposto de Renda, sendo, portanto, uma relação entre os servidores e a Receita Federal.
*O advogado Hélio Vieira voltou a alertar aos servidores federais beneficiados pela ação, de que não se trata de isenção do Imposto de Renda. É apenas a liberação de parte do valor retido. “Isso significa que no início do ano de 2007 esses servidores que receberam a ação da Isonomia terão que declarar no Imposto de Renda o valor recebido, estando sujeito ao pagamento do IR”. Hélio Vieira disse que o melhor que os servidores têm a fazer é consultar um contador de sua confiança para obter a orientação de como melhor utilizar o dinheiro. “Esta é uma medida que pode evitar problemas futuros com a Receita Federal”.
*A presidente do Sintero disse que o Alvará Judicial foi entregue ao Banco do Brasil nesta segunda-feira. Na terça-feira o dinheiro será liberado na conta especial da ação da Isonomia. A partir de quarta-feira será transferido para as contas individuais, tendo o banco o prazo de 48 horas para disponibilizar o dinheiro aos servidores. Isso significa que sexta-feira o dinheiro poderá ser movimentado nas contas ou sacado através do CPF nos caixas do Banco do Brasil.
*A direção do Sintero mais uma vez parabenizou os servidores por mais essa vitória, e destacou este como mais um resultado da luta do SINTERO.