MP libera recursos para Justiça Eleitoral e ministérios

Da Redação

06 de Julho de 2007 às 05:00

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MP libera recursos para Justiça Eleitoral e ministérios

Foto: Divulgação

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*A Medida Provisória 299/06, em análise na Câmara, libera R$ 925,459 milhões do Orçamento da União para ações de investimento de nove ministérios e da Justiça Eleitoral. No caso desta, a MP abre crédito de R$ 12,82 milhões para assegurar a manutenção, o transporte e o suprimento das urnas eletrônicas. *O maior valor – R$ 425 milhões – será destinado ao Ministério do Turismo, para melhoria da infra-estrutura de aeroportos. O objetivo é adequar os terminais brasileiros às normas de segurança da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO, da sigla em inglês), responsável pela certificação dos aeroportos no mundo. *Outros recursos *Também foram contemplados pela MP os seguintes ministérios: *- Fazenda: R$ 100 milhões para a manutenção do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e dos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; *- Educação: R$ 63 milhões, que serão destinados ao fornecimento de laboratórios de informática para 5.702 escolas de ensino médio, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); *- Previdência Social: R$ 105,77 milhões, para o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílio-doença aos beneficiários do Aeros, fundo de previdência complementar da Varig, segundo determinação de uma ação judicial, totalizando R$ 5,77 milhões. O restante, R$ 100 milhões, será liberado para a manutenção dos sistemas informatizados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev); *- Relações Exteriores: R$ 6,6 milhões, na forma de apoio financeiro para o Paraguai modernizar as estruturas da Ponte da Amizade; *- Transportes: R$ 151,6 milhões, para obras no cais do porto de Fortaleza (CE), para aporte no capital social da Companhia Docas do Ceará (vinculada ao Ministério dos Transportes), e para obras de sinalização em rodovias federais; *- Desenvolvimento Agrário: R$ 50 milhões na forma de assistência técnica e extensão rural para agricultores de pequeno porte, que se enquadram nas regras do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); *- Defesa: R$ 5,96 milhões para ações de prevenção contra a gripe aviária. O crédito também vai custear operações de logística e de segurança para servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Polícia Federal no trabalho de vistoria e cadastramento de colonos que ocupam a terra indígena Raposa Serra do Sol (RR); e *- Integração Nacional: R$ 4,71 milhões, destinados à recuperação de pontes que dão acesso às comunidades quilombolas Kalunga (GO) e Ivaporanduva (SP). *Tramitação *A MP 299 será analisada pelo plenário. A partir do dia 12 de agosto, passa a trancar as votações. Se for aprovada, segue para exame dos senadores.

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