Parlamentar quer aumento de licença maternidade

Da Redação

04 de Julho de 2007 às 11:10

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Parlamentar quer aumento de licença maternidade

Foto: Divulgação

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*O deputado Nereu Klosinski (PT) apresentou nesta quarta-feira (28), proposta para ampliação da licença maternidade de 120 para 180 dias, sem prejuízo da remuneração. Conforme o projeto de lei, durante o período da licença maternidade a mãe da criança não poderá exercer qualquer atividade remunerada e nem coloca-la em creche ou organização similar. Já a licença paternidade passa a ser ampliada de oito para 15 dias. *Na opinião do parlamentar, é inadiável a formulação de mecanismos jurídicos e legislativos que torne possível a ampliação da licença maternidade de quatro para seis meses. “A exemplo do projeto de lei do Senado nº. 281/05 e inúmeros projetos apresentados em outras regiões do Brasil que já são leis, como Varjota (Ceará), Vitória (Espírito Santo) e Macapá (Amapá) é que apresento esse projeto tendo em vista os imensos ganhos sociais dessas iniciativas”, explicou. Informou que na Câmara Municipal, há um projeto nesse sentindo já tramitando de autoria do vereador José Wildes. *Para Nereu Klosinski, um dos maiores e significativos avanços sociais para a evolução da sociedade é a formulação dos direitos básicos da criança e do adolescente. “Com isso o Brasil tornou-se signatário de todas as decisões oriundas da Convenção das Nações Unidas que trata dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. É importante frisar que mães trabalhadoras que por qualquer razão, não conseguem amamentar seus filhos com seu leite materno, podem garantir-lhes com igual plenitude todos os demais estímulos essenciais ao estabelecimento do vínculo afetivo, desde que estejam disponíveis para cuidarem dos filhos. Além disso, a presença do pai é fator primordial para a segurança afetiva da mãe e do filho. A ampliação de mais dois meses não afeta as finanças do Estado”, ressaltou. MP - O parlamentar disse ainda, lamentar que o Governo do estado tenha vetado o aumento de 5% o salário dos servidores do Ministério Público. De acordo com a lei eleitoral, o deputado lembrou que não há impedimento desde que seja perda salarial de acordo com a inflação e esta, foi de 5,9%. ****Veja também: Comissão do Senado deve votar amanhã criação da Super-Receita

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