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Termina nesta sexta-feira o pagamento do PIS
Termina nesta sexta-feira o pagamento do PIS
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Foto: Divulgação
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*Nesta sexta-feira (30), termina o pagamento do Abono Salarial e dos rendimentos do PIS - calendário 2005/2006. Até o dia 28 de junho, já haviam sido pagos 8.047.215 Abonos Salariais, no valor de R$ 2.371.777.677,64, e 14.307.391 rendimentos do PIS, no valor de R$ 528.545.145,00, nas agências da Caixa Econômica Federal e canais alternativos de saque (correspondentes bancários, lotéricos e auto-atendimento).
*Todos os anos é feita uma grande divulgação sobre o calendário do PIS, com campanhas regionais de informação, e cartas que são enviadas nos dois últimos meses do calendário de pagamento a todos os que ainda não tenham recebido o abono salarial. Neste ano, a CAIXA enviou, na última semana de maio, 784 mil cartas aos trabalhadores que ainda não tinham buscado o seu benefício. No caso dos trabalhadores que não tinham endereço atualizado/cadastrado no PIS, a carta foi enviada à empresa empregadora.
*Este é o primeiro calendário em que o pagamento de Abono Salarial ultrapassa a marca de oito milhões de trabalhadores. No calendário anterior 2004/2005 foram identificados para pagamento - 8.044.049, mas 480.080 trabalhadores não compareceram para receber.
*COMO RECEBER - A partir da data inicial para seu recebimento, o trabalhador que possua o Cartão do Cidadão, com senha cadastrada, pode se dirigir a qualquer agência da CAIXA, lotérica, correspondente bancário ou terminais de auto-atendimento. Caso não tenha o Cartão, poderá se dirigir a uma agência da CAIXA munido de documento de identificação e do número do seu PIS (localizado no próprio Cartão do PIS, na Carteira de Trabalho ou no Cartão do Cidadão) para saque do benefício a que tem direito.
*CARTÃO DO CIDADÃO - A CAIXA já emitiu mais de 62 milhões de Cartões do Cidadão. Com o cartão, o trabalhador pode consultar também o saldo do FGTS, do PIS, fazer o saque de benefícios dos diversos programas sociais do Governo Federal.
*O Cartão do Cidadão pode ser solicitado em qualquer agência da CAIXA, mediante a apresentação de documentos pessoais e do comprovante de residência, bem como pelo Disque-CAIXA: 08005740101, que atende das 7 às 20 horas, de segunda a sexta-feira. A assinatura do Termo de Responsabilidade e o cadastramento da senha podem ser realizados em qualquer agência da CAIXA, mesmo antes do recebimento do cartão.
*QUEM TEM DIREITO:
*ABONO SALARIAL - O Abono Salarial representa um salário mínimo vigente no dia do recebimento (hoje = R$ 350,00).
*Para ter direito ao Abono é necessário que o trabalhador atenda às seguintes condições:
*- estar cadastrado no PIS-PASEP há pelo menos 5 anos;
*- ter recebido uma média de até 02 salários mínimos mensais em 2004;
*- ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2004;
*- ter os dados informados corretamente pelo empregador na RAIS de 2004.
*RENDIMENTOS - Os Rendimentos do PIS, disponibilizados anualmente aos trabalhadores, correspondem à rentabilidade sobre o saldo atualizado das quotas do trabalhador.
*Têm direito aos rendimentos os trabalhadores que satisfaçam a seguinte condição: os cadastrados no PIS-PASEP até 04 de outubro de 1988 e que possuam saldo de quotas na sua conta PIS-PASEP.
*QUOTAS - Quotas são o saldo na conta PIS-PASEP do trabalhador. Para os trabalhadores que se enquadrem em um dos eventos autorizados abaixo, os saques podem ser feitos a qualquer momento, independentemente do calendário anual de pagamentos:
*- Aposentadoria / Reforma Militar / Transferência para reserva remunerada;
*- Invalidez permanente;
*- Benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso;
*- SIDA/AIDS / Neoplasia maligna (câncer) (titular e dependentes);
*- Morte do participante;
*- Idade igual ou superior a 70 anos.
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