Polícia Federal realiza busca e apreensão na ALE/RO

Da Redação

23 de Junho de 2007 às 11:50

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Polícia Federal realiza busca e apreensão na ALE/RO

Foto: Divulgação

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*A Polícia Federal em ação nessa manhã de quinta-feira realizou busca e apreensão na Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, conforme determinação expedida pelo TJ/RO, acatando pedido do Procurador-Geral do Estado, Abdiel Ramos Figueira. *Em nota divulgada à imprensa a Polícia Federal explica que a ação - acatando a ordem judicial do Tribunal de Justiça - determinou ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Carlão de Oliveira, que ?franqueie à Polícia Federal e Ministério Público estadual através das autoridades policiais federais, seus agentes e peritos criminais federais, acesso à Assembléia Legislativa e suas demais dependências, tais como almoxarifados e depósitos externos, a fim de examinar, periciar e acessar de forma plena: todos os computadores (de seu patrimônio, do patrimônio de servidores, desde que colocados a serviço da casa legislativa, bem como aqueles colocados à disposição da assembléia por empresas contratadas), meios magnéticos em geral (cd, dvd, disquetes, e meios análogos), livros fiscais, contábeis, arquivos, folhas de pagamento, registros de funcionários, folhas de ponto, cheques de pagamento de salários, portarias de nomeação de servidores, e outros documentos, pertencentes ao setores de recursos humanos e financeiro, podendo efetuar cópias?, explicita a nota. *Confira na íntegra: *NOTA OFICIAL DA POLÍCIA FEDERAL *A Polícia Federal informa que na manhã desta quinta-feira, 23 de junho de 2005, em cumprimento a determinação expedida pelo Tribunal de Justiça no interesse da instrução do inquérito policial instaurado por determinação do sr. ministro de Estado da Justiça atendendo a solicitação do Procurador-Geral de Justiça de Rondônia para apurar as denúncias veiculadas na imprensa nacional, foram iniciados os trabalhos para realização de exame pericial objetivando colher vestígios dos elementos de prova dos possíveis delitos cometidos, através de desvios nas folhas de pagamento da Assembléia Legislativa. *Durante a instrução do inquérito policial foram colhidos indícios da existência de folhas de pagamento paralelas, com inserção de funcionários que não prestam serviços efetivos e que às vezes sequer tem conhecimento de que constam na folha de pagamentos da Assembléia Legislativa de Rondônia. *A ordem judicial do Tribunal de Justiça, determinou ao presidente da Assembléia Legislativa que franqueie à Polícia Federal e Ministério Público estadual através das autoridades policiais federais, seus agentes e peritos criminais federais, acesso à Assembléia Legislativa e suas demais dependências, tais como almoxarifados e depósitos externos, a fim de examinar, periciar e acessar de forma plena: todos os computadores (de seu patrimônio, do patrimônio de servidores, desde que colocados a serviço da casa legislativa, bem como aqueles colocados à disposição da assembléia por empresas contratadas), meios magnéticos em geral (cd, dvd, disquetes, e meios análogos), livros fiscais, contábeis, arquivos, folhas de pagamento, registros de funcionários, folhas de ponto, cheques de pagamento de salários, portarias de nomeação de servidores, e outros documentos, pertencentes ao setores de recursos humanos e financeiro, podendo efetuar cópias. Além disso foi determinada a quebra de sigilo bancário de todas as contas bancárias existentes em nome da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, a fim de identificar movimentação financeira dos pagamentos de salários, a ser examinada em trabalho pericial. A ordem judicial autoriza a busca e apreensão caso haja o descumprimento, retardamento ou desobediência no atendimento do exame pericial.

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