Encontro de Execução em RO discute os problemas do sistema carcerário

Da Redação

02 de Junho de 2007 às 09:33

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Encontro de Execução em RO discute os problemas do sistema carcerário

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

*Com uma palestra do Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuehne sobre o tema “Prisão – problema ou solução”, foi aberto na noite de quarta-feira (31), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Porto Velho, o II Encontro Estadual de Execução Penal, evento realizado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, com a coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça e participação do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Polícia Militar e apoio da Escola da Magistratura de Rondônia (EMERON). *No pronunciamento de abertura do evento, o presidente do TJ, Desembargador Sebastião Teixeira Chaves, disse que o Encontro visa a padronização de procedimentos na atuação de magistrados e demais segmentos envolvidos com a execução penal no Estado. “É a oportunidade para um debate mais aprofundado sobre a atuação de cada um, bem como dos procedimentos a serem adotados para se enfrentar e superar as dificuldades encontradas, embora Rondônia seja, possivelmente, o Estado brasileiro mais eficiente na questão da execução penal”, afirmou. *Por sua vez, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuehne, aproveitou o momento para um “desabafo” como ele mesmo declarou durante a palestra que proferiu para os magistrados, membros do Ministério Público e demais participantes do evento, ao tecer críticas a respeito do comportamento dos envolvidos com a questão da execução penal no Brasil. Cobrou maior participação dos juízes da execução penal por não se empenharem na implantação dos Conselhos Comunitários previstos na Lei de Execução Penal (LEP). *De acordo com a autoridade do Ministério da Justiça, o Brasil possui cerca de quatro mil Comarcas, porém os Conselhos Comunitários previstos na LEP existentes não chega a 500. Disse que a Lei de Execução Penal brasileira se aproxima da perfeição, “mas o sistema precisa ser melhorado. É preciso haver mais recursos, mais agentes penitenciários, mais técnicos especializados para atuar na execução penal”. *Quanto a Rondônia, Maurício Kuehne percebe estar havendo uma conscientização em relação à aplicação da LEP (Lei de Execução Penal) e que eventos como este promovido pelo Tribunal de Justiça são importantes para que os magistrados conheçam, em detalhes, a realidade do sistema prisional no Estado. Sobre a questão de a prisão ser um problema ou solução, disse o integrante do Ministério da Justiça que “a prisão é solução quando se trata de conter a criminalidade, mas um grande problema no momento do retorno daquele que se encontrava na prisão, que tem funcionado no Brasil como um lugar de refinamento do crime”. *O II Encontro Estadual de Execução Penal se estende até o sábado, dia 3 de junho 2006, pela manhã, no Centro de Treinamento do Tribunal de Justiça de Rondônia. Na sexta-feira, na parte da tarde, haverá a sistematização das propostas apresentadas no Encontro e conhecidos os enunciados aprovados no Encontro e do manual de procedimentos a ser adotado por todos aqueles que estão envolvidos com a Execução Penal no Estado, ou seja, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Policia Militar e Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. No sábado, pela manhã, acontece o I Encontro dos Juizes de Execução Penal do Estado para Uniformização de procedimentos.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!