Ministério Público questiona doações de terrenos e aciona prefeitura de Vilhena

Da Redação

23 de Maio de 2007 às 15:40

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Ministério Público questiona doações de terrenos e aciona prefeitura de Vilhena

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

*Através de 50 Ações Públicas de Defesa do Patrimônio, o Ministério Público está acionando a Prefeitura Municipal de Vilhena e diversas empresas que foram beneficiadas com a doação de terrenos na área urbana nos últimos anos. O MP entende que o Município foi lesado com as doações, e pede ao Judiciário a devolução dos terrenos ou o ressarcimento aos cofres públicos do valor correspondente as áreas cedidas através deste expediente. Novas ações devem ser propostas à Justiça, de acordo com informações extra-oficiais. Em outros procedimentos, a Promotoria acusa a servidora Edileuza Conceição Carvalho Sousa de crime de improbidade administrativa, e denuncia o ex-prefeito de Chupinguaia, Ataíde José da Silva através de Ação Civil Pública Declaratória, pela emissão de quase R$ 200 mil em cheques sem fundo da prefeitura daquele município, na época em que exerceu o mandato, e outro por irregularidades na aquisição de combustíveis. *Estão denunciadas na Justiça as seguintes empresas e entidades de Vilhena: Pato Branco Alimentos Ltda; Construtora Beta Ltda; Rodinox Indústria, Comércio e Metalurgia Ltda; Frigorífico Novo Estado; Andrade & Neris Ltda; Cerâmica Santo Augusto Ltda; Kimad – Indústria, Comércio de Exportação e Importação de Madeiras Ltda; A. Krafta Reciclagem; M. E. da Silva Targino; Stupps & Krupinski Ltda; Cinturão Agrícola Comércio de Peças e Implementos Ltda; Terrarada Máquinas Agrícolas Ltda; Martinelli Indústria e Comércio de Ferragens Ltda; Pasteurizados Vilhena Ltda; Agro-Sul Comércio e Representações Ltda; Laumar Indústria e Comércio de Madeiras Ltda; I. R. Costa; Ananias & Ananias Ltda; Quilimp Indústria e Comércio Ltda; Aromazon Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda; Veículos Especiais Irmãos Batista Ltda; E. Toshiya Tsuru; CTG Sinuelo do Norte; ASFAV – Associação das Famílias Amigas de Vilhena; Rastroforte – Agronegócios; Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda (dois processos); Micro-cervejaria Gastronômica Bier Haus Ltda; Cacel Telefonia Rural Ltda; Rita Cássia de Lima; Cargill Agrícola AS; Astavir – Associação Vilhenenses dos Taxistas; Aroldo Lotacheski, Transportadora Baldin Ltda, Centro Sul de Comunicações Ltda; Comércio de Combustíveis Krupinski Ltda; Adélia Netto Vieira; Empresa Jornalística Folha de Vilhena; Centro de Ultra-Sonografia de Vilhena; Tutta Turismo Ltda; Transportadora Giomila Ltda; Rical – Rack Indústria e Comércio de Arroz Ltda; Gilberto Dutra de Almeida; R. A. Publicidades e Participações Ltda; A. Krafta Reciclagem; Quilimp Indústria e Comércio Ltda; Matipó Madeiras Ltda e Rádio Planalto de Vilhena. *Em todos os casos o MP pede a devolução dos terrenos ou o ressarcimento aos cofres públicos do valor dos mesmos, de acordo com os preços de mercado. A Promotoria está investigando outras doações efetivadas pelo Município, e a perspectiva é que outras ações serão propostas à Justiça nos próximos dias. De acordo com levantamento feito pelo gabinete do vereador Mauro Bil (PT), através de informações do próprio Poder Executivo, 66 beneficiários recolheram ITCD de áreas doadas nos anos de 2004 e 2005. Em muitos casos, as doações compreendem vários terrenos para o beneficiário, situação que o MP quer que seja esclarecida. Questionados a respeito da iniciativa do MP, vereadores que preferiram não se identificar afirmam que pode haver casos de doações para “laranjas” de pessoas ligadas à administração municipal. “´Vamos acompanhar com bastante atenção os desdobramentos deste caso, e tenho certeza que o Ministério Público e o Judiciário estão agindo com coerência e responsabilidade”, disse Mauro Bil. Ainda no início do mandato, o vereador questionou algumas doações de áreas pública feitas pelo Município, as quais foram sempre destinadas a empresas, enquanto não existe nenhuma política pública pro parte do Executivo para a implementação de projetos de habitação popular, por exemplo. *Improbidade - O ex-prefeito de Chupinguaia, Ataíde José da Silva, terá que justificar ao Poder Judiciário porque emitiu o montante de R$ 187.258,14 em cheques sem fundos da administração que comandou entre 2001 e 2004. Em Ação Civil Pública Reparatória o MP está questionando o ex-prefeito, e exige do mesmo a reparação dos danos causados ao Município, caso se comprove a culpa dele. Outra denúncia contra o Ataíde diz respeito a irregularidades na aquisição e pagamento de combustíveis na gestão dele. *Já a servidora estadual Edileuza Conceição Carvalho Sousa, de Vilhena, terá que explicar na Justiça como conseguiu trabalhar para o Estado e a Prefeitura de Vilhena no ano passado, cumprindo 40 horas de expediente semanal em cada um dos empregos.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!