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Justiça Rápida em Itapuã ajuda mulher a receber R$ 11 reais em Ação de Cobrança - Foto
Justiça Rápida em Itapuã ajuda mulher a receber R$ 11 reais em Ação de Cobrança - Foto
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Foto: Divulgação
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*Onze reais é o valor da causa de uma Ação de Cobrança que a dona Márcia Cristina, há oito meses sem receber, tenta conseguir através da Justiça Rápida Itinerante, em Itapuã do Oeste. Essa é uma das ações de pequenas causas entre cerca de 237 requeridas para resolver hoje (13) e amanhã (14), em audiência de instrução com os juizes; e de conciliação com conciliadores envolvidos na Operação.
*A procura por direitos na comunidade de Itapuã do Oeste este ano, superou a registrada em 2004, quando a equipe da Justiça Rápida esteve no Município. Na seleção de casos realizada nos dias 11 e 12 deste mês de maio, foram autuados e agendados 197 processos cíveis e cerca de 40 processos criminais.
*Entre as ações cíveis, predominou os pedidos de cobrança com 111 processos. Os tipos de ações cíveis que estão sendo resolvidos na Justiça Rápida em Itapuã são de: alimento, cobrança, dissolução de sociedade de fato, divórcio direto; guarda; investigação de paternidade; justificação de dependência econômica; justificação de registro de nascimento; justificação de união estável; obrigação de fazer, possessória para manutenção de posse e de reintegração de posse, regulamentação de visita de pais, retificação de registro de nascimento, retificação de registro de paternidade e separação consensual. Em vista do elevado número de ações, a equipe decidiu programar o tempo da duração de cada audiência em 15 minutos.
*Para os moradores de Itapuã, a Justiça Itinerante está sendo importante para solucionar as questões que há anos se arrastam devido a falta de recursos para custear honorários de um advogado e junto aos Cartórios Judiciais. É o caso do senhor Gregório Galvão da Silva e de dona Jovina Ferreira da Silva. Separados de fato a 11 anos, eles aproveitam a presença da Justiça Rápida, em Itapuã, para se divorciarem nos termos da lei. Dona Jovina disse ?que teve a oportunidade de fazer o divórcio o ano passado (2004), mas o seu marido estava distante, por isso, não o fez?.
*Já o seu Raimundo Santos Brito, aproveitou a ocasião para retificar os registros de nascimento de seus três filhos, sendo o mais novo de 5 anos de idade e o mais velho de 10 de idade.
*Itapuã do Oeste é uma localidade onde predomina o trabalhador rural, com poucos recursos. Daí, que a Justiça Rápida, possibilita a obtenção gratuita, inclusive de fotocópias de documentos para o encaminhamento judicial de seus pedidos.
*O Ministério Público de Rondônia, está presente na Operação com o promotor de Justiça, Rodrigo José Dantas Lima, que atua como fiscal da lei. O Promotor de Justiça participa em todas audiências que figure menores de idade e em causas de família. E quando há um crime o MP figura na qualidade de autor. ?Num acordo que envolve menor de idade é preciso preservar o direito da criança?, disse Rodrigo Dantas. Já a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, representada pela defensora pública, Lúcia Miura, atua assistindo as audiências e orientando as pessoas sobre os procedimentos que devem fazer; não atua como defensora de parte processual, afirma Lúcia Miura.
*A Justiça Itinerante é uma ação do Tribunal de Justiça desenvolvida através da Corregedoria-Geral de Justiça, permitindo ao cidadão acesso fácil à Justiça.
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