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Deputado Paulo Moraes defende a lei seca, mas diz que é preciso cautela
Deputado Paulo Moraes defende a lei seca, mas diz que é preciso cautela
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Foto: Divulgação
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Com larga experiência na área da segurança pública, o deputado estadual Paulo Moraes (PL-Porto Velho), manifestou ontem (10) a sua opinião favorável à implantação da Lei Seca no município de Porto Velho, entretanto, foi mais além e disse que “é preciso estudar com cuidado o caso, para que a Lei não cai na inconstitucionalidade”.
*Delegado da Polícia Civil e ex-secretário de Segurança Pública, Paulo Moraes alertou para um fato que, segundo ele, “é fundamental levar em consideração”. “A grande maioria dos crimes. - mortes, assaltos, etc, acontece entre as 19 e as 23 horas, ou seja, fechando o estabelecimento às 22 horas, como está estipulado no projeto em tramitação na Câmara, pode não contemplar o objetivo da lei. Isso precisa ser estudado e observado”, explicou.
*Paulo Moraes defende que seja feito um amplo estudo para identificar as áreas, os estabelecimentos e os horários onde ocorrem mais crimes, para, em seguida, ser definidos os critérios para o fechamento dos bares e similares. “Eu sugiro que a lei estabeleça critérios flexíveis e claros, para que determinados estabelecimentos, que seguidamente são palcos de crimes, possam sofrer sanções e restrições”.
*De acordo com o deputado, outro problema seria em relação à emissão de alvarás de funcionamento desses estabelecimentos. “Cabe à prefeitura emitir alvará de funcionamento aos estabelecimentos comercias, mas aos bares e similares cabe essa tarefa também à Delegacia de Costumes, Jogos, e Diversões. Implantando a Lei Seca, teria que se considerar essa hierarquia, senão a lei será prejudicada em sua aplicação”, observou. Paulo Moraes observou que leis com essas características já estão sendo aplicadas em cidades, como: Recife ( PE) e Diadema (SP).
*Projeto polêmico
*A “Lei Seca” se tornou polêmica desde sua divulgação. O projeto de autoria do vereador Ted Wilson estabelece que ficam proibidos a distribuição, fornecimento e comércio (no atacado ou no varejo) de bebidas alcoólicas em áreas de maior incidência de violência na cidade de Porto Velho, no horário de 22h00 às 06h00. O projeto prevê também que caberá a prefeitura instituir o Conselho Municipal de Segurança Comunitária e editar decreto definindo a abrangência da proibição e em quais dias da semana ela será colocada em vigor.
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