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Prefeito e vereadores de Nova Mamoré querem sede de Comarca no município

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Da Redação
04 de Maio de 2007 às 14:26
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Prefeito e vereadores de Nova Mamoré querem sede de Comarca no município

Foto: Divulgação

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O prefeito José Brasileiro Uchoa e quatro vereadores do município de Nova Mamoré foram recebidos em audiência no final da tarde de ontem (3) em Porto Velho, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Valter de Oliveira. Eles vieram saber qual o procedimento para criação de Comarca no município, que já possui Posto Avançado da Justiça Estadual. O município de Nova Mamoré pertence à jurisdição de Guajará-Mirim.

O Desembargador Valter de Oliveira explicou ao prefeito e aos vereadores que para a criação e instalação de uma Comarca o Tribunal de Justiça tem de observar os requisitos essenciais dispostos no Artigo 83 do Código de Organização Judiciária Estadual.

De acordo com o Código é exigida população mínima de 10 mil habitantes no Município que sediará a Comarca; arrecadação anual de tributos estaduais não inferiores a quinhentas vezes a média do salário mínimo vigente; prédios públicos com capacidade e condições para instalação do Fórum, cadeia pública, alojamento do destacamento policial e residências oficiais para Juiz e Promotor; mínimo de quatro mil eleitores inscritos e volume de serviço forense comprovado pelo Juiz da Comarca a que pertence o Município, com o mínimo de trezentos processos ajuizados no ano anterior.

Segundo os representantes de Nova Mamoré, o município dispõe da maioria dos requisitos, faltando confirmar apenas o último, com relação ao número de processos ajuizados. O presidente do TJ Rondônia afirmou que vai solicitar o levantamento à Corregedoria de Justiça e já adiantou que, para este ano, não será possível a instalação da Comarca.

Nova Mamoré fica distante aproximadamente 300 km da Capital, Porto Velho, e possui cinco distritos, sendo o terceiro município rondoniense em extensão. Conforme os dados levantados pelo censo do IBGE no ano 2000, possuía 14 mil habitantes e mais de 10 mil eleitores. Segundo estimativas do prefeito, Nova Mamoré deve possuir, atualmente, cerca de 25 mil habitantes.

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