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Psicicultores do Estado receberão benefícios administrativos para regularizar atividades
Psicicultores do Estado receberão benefícios administrativos para regularizar atividades
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Foto: Divulgação
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* O Governo de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, determinado a valorizar mais uma vez o setor aquícola do Estado, elaborou a Portaria nº 034/GAB/SEDAM, que estabelece diretrizes e estímulos à aqüicultura, considerando a necessidade de regularização da atividade, estabelecendo os procedimentos administrativos para a concessão de licenças, valores de taxas, critérios e condutas para cada sistema de criação a serem adotadas por pessoas físicas e jurídicas no exercício dessas atividades, sem prejudicar o meio ambiente.
* Conforme informações do Secretário da SEDAM, Augustinho Pastore, os principais benefícios trazidos pela portaria variam de acordo com o tamanho da lâmina d’água (viveiro), ficando os pequenos produtores com áreas de até dois hectares isentos das taxas das licenças: prévia, instalação e operação e, os grandes produtores com área superior a dois hectares, foram contemplados com a redução das taxas de licenciamento, além de terem suas situações regularizadas junto à SEDAM.
* Após a divulgação da portaria, piscicultores de todo o Estado estão comparecendo a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental com o intuito de licenciar seu empreendimento, que para isso, é necessário à apresentação da documentação de pessoa física ou jurídica, a licença da propriedade rural, o preenchimento do requerimento padrão, certidão da Prefeitura sobre código de postura e leis municipais e a apresentação do Relatório de Controle Ambiental –RCA (até dois hectares de lâminas d’água) ou Plano de Controle Ambiental – PCA (acima de dois hectares), devidamente elaborados por profissional habilitados.
* Para finalizar, Pastore informou que ficou estabelecido dentro da câmara técnica da pesca que a EMATER estará a disposição dos pequenos produtores para a elaboração do Relatório de Controle Ambiental – RCA.
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