Precatórios: governo e Justiça têm acordo para pagamentos

Da Redação

25 de Abril de 2007 às 12:45

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Precatórios: governo e Justiça têm acordo para pagamentos

Foto: Divulgação

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*Depois de cerca de 20 anos, foi apenas nos últimos três anos que o Poder Judiciário começou a pagar dívidas de precatórios. De um total aproximado de R$ 300 milhões, já foram saldados R$ 15 milhões e em 2006 o TJ deve proceder o pagamento de mais pelo menos R$ 9 milhões. Tudo isso faz parte de um acordo entre o governo do estado e o Poder Judiciário, no sentido de buscar, a partir desse esforço, a regularização de antigas dívidas do estado que ficaram pendentes por quase duas décadas. *Mais um passo foi dado, nessa direção, na segunda-feira à tarde. Na oportunidade o governador Ivo Cassol e o presidente do Tribunal de Justiça estadual, desembargador Sebastião Teixeira Chaves, assinaram um termo de cooperação que permitirá ao Judiciário estadual dar andamento aos pagamentos e, ao estado, por sua vez, acompanhar de perto caso a caso. Segundo o procurador geral do estado, Renato Condeli, esse procedimento poderá representar inclusive grande economia para os cofres públicos, na medida em que poderão ser revistos os cálculos de cada processo. Alguns deles tem valores exagerados, em função de acréscimos que podem ser corrigidos antes dos pagamentos serem feitos. Os pagamentos de precatórios beneficiarão todo o tipo de processos, priorizando-se os chamados “alimentares” e pagando-se depois os “não alimentares”. *No encontro de segunda, tanto o governador Cassol quanto o desembargador Teixeira Chaves destacaram o excelente relacionamento entre os dois poderes e a importância da assinatura do acordo, que permitirá pagamentos que não estavam sendo feitos há muitos anos. O compromisso firmado pela atual administração demonstra a preocupação do governo em cumprir compromissos financeiros, mesmo aqueles – como os precatórios – que lhe foram deixados como uma herança negativa.

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