MEC suspende repasse de merenda escolar para 916 municípios, entre eles 10 de Rondônia

Quase mil municípios brasileiros correm o risco de não receber os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) porque não apresentaram ao FNDE/MEC a prestação de contas do dinheiro recebido em 2004 para a merenda escolar. Dez municípios de

*Quase mil municípios brasileiros correm o risco de não receber os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) porque não apresentaram ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) a prestação de contas do dinheiro recebido em 2004 para a merenda escolar. ?Os 976 municípios nessa situação foram notificados pelo FNDE para que adotem as providências necessárias à regularização de sua situação, a fim de voltarem a receber os repasses?, diz o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes. ?Nosso interesse é que todos os municípios recebam os recursos do programa para suplementar a alimentação escolar, daí nossa insistência?, completa.

*Rondônia aparece na lista de suspensão com 10 municípios, entre eles estão: Alvorada D?Oeste, Campo Novo de Rondônia, Machadinho D?Oeste, Ministro Andreazza, Novo Horizonte do Oeste, Parecis, Pimenteiras do Oeste, Primavera de Rondônia, São Miguel do Guaporé e Urupá.

*O FNDE também notificou os ex-gestores dos municípios inadimplentes, avisando-os que têm 30 dias para apresentar os documentos referentes à merenda escolar em 2004 ou comprovar que os deixaram na prefeitura por ocasião da transmissão do cargo.

*No caso dos novos prefeitos que não encontraram a documentação necessária à prestação de contas, o FNDE recomenda que procurem o Ministério Público. ?O atual gestor deve protocolar uma ação civil junto ao Ministério Público contra o prefeito anterior e enviar ao Fundo comprovante dessa medida para que seja restabelecido o repasse?, diz Daniel Balaban, diretor de Ações Educacionais do FNDE.

*Para saber a situação de seu município em relação aos diversos programas do FNDE, o cidadão deve acessar o sítio eletrônico da Autarquia na Internet (www.fnde.gov.br ) e, na coluna Destaques, clicar no ícone Situação da prestação de contas do repasse direto.

*O sistema permite dois tipos de consulta. Na primeira janela, pode-se escolher um dos programas da Autarquia e verificar a situação de todos os municípios, da secretaria estadual de Educação e de organizações não-governamentais (ONG) de um mesmo estado em relação à prestação de contas do programa. Na segunda janela, é possível verificar a situação de um município, da secretaria estadual de Educação ou de uma ONG em todos os programas do FNDE.

*Para conferir quanto cada estado, município e ONG está recebendo por cada programa, basta clicar em Consulta a liberações de recursos, na coluna Destaques.

*Merenda escolar ? O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é considerado um dos maiores programas mundiais na área de alimentação escolar e é o único com atendimento universalizado. Ele transfere recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e a ONGs para suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos de creches, da educação infantil, do ensino fundamental e das escolas indígenas matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

*O orçamento do programa para 2005 é de R$ 1,140 bilhão, com uma previsão de atendimento de mais de 36 milhões de crianças. Atualmente, o valor per capita/dia repassado pelo governo federal é de R$ 0,15 por aluno do ensino fundamental, R$ 0,18 por criança de creches públicas e filantrópicas e R$ 0,34 por estudante das escolas indígenas.

*Para ter acesso a lista de municípios por estado, acesse o site Municípios que não prestaram contas dos recursos do Pnae em 2004