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Tribunal de Justiça transforma posto avançado em juizado especial

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Da Redação
18 de Abril de 2007 às 18:16
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Tribunal de Justiça transforma posto avançado em juizado especial

Foto: Divulgação

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Tribunal de Justiça transforma posto avançado em juizado especial O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia transformou o 3º Juizado Especial Criminal no 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho. A Vara do 4º Juizado Especial Cível vai incorporar o 2º Posto Avançado dos Juizados Especiais, sendo instalada no Shopping Cidadão.

A razão da convolação foi o alto volume de processos distribuídos aos Juizados. Só para o Posto do Shopping Cidadão, no ano de 2004, foram distribuídos 1479 novos processos.

O Posto Avançado do Shopping Cidadão era subordinado ao 1º Juizado Especial, localizado na Avenida Amazonas. Com a instalação, a nova Vara será dotada de melhor estrutura, mais servidores e um juiz permanente.

A decisão foi tomada durante Sessão Administrativa do Tribunal Pleno e a resolução, publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (15), considerando o disposto no artigo 149-C do Código de Organização e Divisão Judiciário de Rondônia que autoriza a modificação da competência das Varas e dos Juizados por motivo de necessidade e do interesse público.

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