Prefeito discute Plano Diretor com representante do Ministério das Cidades

Da Redação

12 de Abril de 2007 às 05:00

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Prefeito discute Plano Diretor com representante do Ministério das Cidades

Foto: Divulgação

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*O prefeito Roberto Sobrinho reuniu-se na tarde desta segunda-feira (11) com a diretora de apoio à gestão municipal e territorial da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Otilie Macedo Pinheiro, que veio a Rondônia lançar a Campanha do Plano Diretor em 17 municípios do Estado, entre eles a capital Porto Velho.

*Otilie explicou que a implantação do Plano Diretor em 5.563 municípios do Brasil está prevista na Lei intitulada Estatuto das Cidades, que estabelece regras tornando essas cidades mais humanas e democráticas.

*1.740 municípios com população superior a 20 mil habitantes são obrigados a elaborar o seu plano, cujo prazo encerra-se em outubro de 2006.

*Ainda de acordo com a representante do Ministério das Cidades, o Governo Federal dispõe de verbas e recursos técnicos para auxiliar cada prefeito na elaboração do Plano Diretor do seu município, juntamente com a sociedade civil organizada. ?O plano tem que ter a cara da cidade, enfocando como ela é atualmente, a que deseja construir e o que é possível fazer, pois só assim saberemos como ajudar no seu desenvolvimento?, destacou.

*Roberto Sobrinho disse que a visita da diretora do Ministério das Cidades é muito importante e só tem a reforçar o trabalho de sua equipe que já vem discutindo com os moradores da capital a formação do Plano Diretor para Porto Velho. ?Estamos chamando a população e a sociedade organizada para apresentar suas propostas. Também iremos aos bairros colher informações?, enfatizou o prefeito.

*Antes do encontro com o prefeito Roberto Sobrinho, Otilie Macedo participou de uma reunião na Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação (Semur), com toda equipe técnica da secretária Fernanda Kopanakis, tendo contribuído na elaboração da primeira etapa do plano de ações daquela pasta.

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