*Conceitos Importantes da Certificação Digital

*Conceito de Certificação Digital e seus Componentes

O Certificado Digital é uma identidade eletrônica que contém informações sobre a pessoa ou empresa que está sendo certificada.

A certificação digital é formada por uma estrutura hierárquica. O conjunto de todos os certificados que compõem esta hierarquia é chamado de cadeia de certificação digital. Para que o certificado digital seja considerado válido, toda a cadeia de certificação precisa estar válida.

A seguir descrevem-se os componentes da estrutura hierárquica que formam a cadeia de certificação digital:

*Infra-estrutura de Chaves Públicas ? ICP

É uma estrutura hierárquica de Autoridades Certificadoras e Registradoras, com suas relações de confiança, suas políticas e práticas de certificação e seus repositórios relacionados.

*Autoridade de Gerência de Políticas - AGP

É a autoridade responsável pelo estabelecimento e administração das políticas a serem seguidas pelas Autoridades Certificadoras, credenciamento das Autoridades Certificadoras e auditoria de suas políticas e práticas.

*Autoridade Certificadora Raiz AC-Raiz

Primeira autoridade da cadeia de certificação, executora das políticas de certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICPBrasil.

*Finalidades da Autoridade Certificadora Raiz ? AC Raiz:

*Ø Emissão, expedição, distribuição, revogação e gerenciamento de certificados das Autoridades Certificadoras de nível imediatamente subseqüente ao seu.

*Ø Gerenciamento da lista de certificados emitidos, revogados e vencidos; Ø Execução de atividades de fiscalização e auditoria das Autoridades Certificadoras e das Autoridades Registradoras e dos prestadores de serviço habilitados na ICP, em conformidade com as diretrizes e normas técnicas estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil.

*Autoridade Certificadora ? AC

Pode ser comparada a um cartório digital. É uma organização que emite, chancela e atesta eletronicamente uma identidade ou certificado digital.

*Finalidades da Autoridade Certificadora - AC:

*Ø Emissão de certificados.

*Ø Revogação/renovação de certificados.

*Ø Publicação de certificados em diretório público.

*Ø Emissão de Lista de Certificados Revogados (LCR).

*Ø Publicação da LCR em diretório público.

*Autoridade de Registro ? AR

*Finalidades da Autoridade de Registro ? AR:

*Ø Recebimento de requisições ou revogações de certificados por usuários.

*Ø Confirmação da identidade destes usuários, da validade de sua requisição e do encaminhamento desta para a AC responsável.

*Ø Entrega de certificados assinados pela AC aos respectivos usuários.

*Agentes de Registro ? AR

Representantes da AR responsáveis pela identificação dos usuários e autorização para emissão dos certificados digitais.

*Validade Jurídica de documentos eletrônicos

*A Medida Provisória 2200-02, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ? ICP-Brasil, garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras. A Medida Provisória 2200-02 pode ser vista na íntegra no site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2200-2.htm.

*O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ? ITI, autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, é a Autoridade Certificadora Raiz ? AC Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ? ICP-Brasil. Estão atuando no Brasil como Autoridades Certificadoras as empresas SERPRO, SERASA, Certisign, SRF e CAIXA. Como Autoridades Registradoras citam-se as empresas SERPRO, Certisign, ANOREG, ITAUTEC e CAIXA.