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Governo do Estado firma parceria com Incra e MPE
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Foto: Divulgação
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*O Governo de Rondônia através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Ministério Público Estadual, assinaram ontem (05/04), Termo de Compromisso Ambiental (TCA), que trata do licenciamento ambiental dos projetos de assentamentos (PA’s) da reforma agrária do Estado de Rondônia, objetivando convergir interesses comuns dos órgãos envolvidos, para assegurar o desenvolvimento sócio-ambiental nos projetos de reforma agrária, buscando a efetivação do licenciamento ambiental, enquanto instrumento de defesa e preservação do meio ambiente, respeitadas as diretrizes, as regras e os critérios estabelecidos na legislação federal. *Para o Secretário da SEDAM Augustinho Pastore, a parceria representa um avanço tecnológico, pois o licenciamento ambiental dos assentamentos é uma exigência contida na resolução do Conama nº 289, de 2001 e agora com a existência do Termo de Compromisso haverá uma maior agilidade nos processos do INCRA. “O grande momento desse trabalho, segundo Pastore, é coincidentemente a digitalização da base fundiária na base cartográfica do Estado”.
* Termo de Cooperação Técnica com o Ministério do Meio Ambiente
*Na mesma oportunidade, o Secretário da SEDAM Augustinho Pastore, assinou um Termo de Cooperação Técnica entre a SEDAM, Batalhão de Polícia Ambiental com interveniência do Ministério do Meio Ambiente, órgão controlador e repassador dos recursos, por meio do Sub Programa de Políticas de Recursos Naturais – SPRN, o qual faz parte do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil – PPG7 e, ao qual se subordina o Projeto de Gestão Integrada de Rondônia – PGAI-RO.
*O objetivo do termo é de buscar meios técnicos e financeiros para o fortalecimento institucional da SEDAM e do BPA, visando à implementação do monitoramento, policiamento e fiscalização, através de repasses de materiais, equipamentos e serviços.
*O Governador Ivo Cassol enfatizou que a SEDAM e o Batalhão de Polícia Ambiental têm atuado em conjunto de forma a buscar a melhoria das condições ambientais nas mais diversas áreas de Rondônia e, agora com a celebração desse termo, esses órgãos terão mais condições de implementação de políticas, estratégicas e planejamento de ações operacionais, na área de fiscalização e policiamento ambiental, seja no monitoramento e controle do desmatamento e queimadas, quantificação de ativos e passivos ambientais e finalmente que possibilitem a identificação e responsabilização dos infratores.
*Para finalizar, Augustinho informou que logo seja liberado o recurso, o Governo do Estado, através da SEDAM estará disponibilizando para o Batalhão Ambiental, aparelhos GPS, moto 200cc, rádios móveis, estação de rádio fixo e dois computadores completos, para a implementação das ações de fiscalização, de treinamento e capacitação de pessoal.
*Estiveram presentes ao evento, o Superintendente do INCRA, Olavo Nienow, representantes da Emater, BPA, Banco do Amazônia, Cooperação Técnica Alemã - GTZ, Ministério do Meio Ambiente e Ibama.
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