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Ipem fiscaliza venda do pão francês
O pão francês deverá ter um dos valores quantitativos, 50g, 100g, 200g, 300g, 500g e 1kg; o estabelecimento que optar pela venda somente a peso deve exibir cartaz, de fácil visualização pelo consumidor, grafado com caracteres de dimensão mínima de cinco c
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Foto: Divulgação
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*Buscando dar uma orientação aos consumidores sobre a comercialização do pão francês, o Ipem-RO (Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia), explica que está em Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, a Portaria Inmetro nº 63, de 15 de março deste ano e publicada no Diário Oficial da União no último dia 20 do mês corrente, com a proposta de nova Portaria para a venda do pão francês, que estabelece a pesagem na presença do consumidor como único critério de comercialização do pão, de forma a diminuir o nível de irregularidades, hoje verificado, no peso do pão francês comercializado por unidade.
*Segundo o gerente técnico do Ipem-RO, Ronaldo Lessa, o pão francês é comercializado de acordo com regulamento da Portaria Inmetro nº 03/1997, que estabelece: o pão francês, ou de sal, pode ser comercializado a peso ou em unidade de peso nominal definido, sendo proibida as duas formas de comercialização em um mesmo estabelecimento.
*Ronaldo disse que quando comercializado em número de unidades, o pão francês deverá ter um dos valores quantitativos, 50g, 100g, 200g, 300g, 500g e 1kg; o estabelecimento que optar pela venda somente a peso deve exibir cartaz, de fácil visualização pelo consumidor, grafado com caracteres de dimensão mínima de cinco cm de altura, explicando tal condição. “Para unidades com peso inferior a 30g, a venda somente deve ser realizada por pesagem, na presença do consumidor”.
* Segundo Portaria acima, o Inmetro está orientando para que a balança utilizada para este tipo de comercialização, deve possuir no mínimo as seguintes características como: divisão igual ou inferior a 2g (dois gramas) e indicação da massa medida (peso) e do preço a pagar. Por tratar-se de consulta em nível nacional, onde qualquer cidadão pode demonstrar sua opinião, o Inmetro coloca a disposição da população, através do site www.inmetro.gov.br, ou pelo telefone da ouvidoria, 0800-28511818.
*Quanto a fiscalização, os agentes metrológicos vêm desencadeando verificações nas panificadoras da capital e municípios afim de que o consumidor possa adquirir seu produto através de medida de peso, sem ser lesado, inclusive com inclusão de autos de infração, como já ocorreu este ano, finalizou Ronaldo.
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