*O prefeito Roberto Sobrinho e a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, assinaram nesta segunda-feira (20) acordo de cooperação para implantação de ações previstas no Plano Nacional de Políticas para Mulheres, que irão beneficiar diretamente milhares de brasileiras.
Integram o documento 198 ações administrativas, todas direcionadas à redução da violência contra as mulheres, o aumento da renda das mulheres de baixo poder aquisitivo e a melhora no atendimento às mulheres vítimas de violência. *Roberto Sobrinho observou que em 15 meses de sua gestão, a prefeitura implantou o Centro de Referência da Saúde da Mulher, trabalhou na expansão significativa do programa Bolsa Família que já ultrapassa os 18 mil cadastrados (a maioria mulheres), entregará em breve 500 unidades habitacionais (cerca de 300 casas para mulheres chefes de família), e está refazendo a parte interna da Maternidade Municipal, que já tem a verba de R$ 2,9 milhões licitada para aquisição de equipamento. “Estas são algumas ações e avanços de nossa administração, todas relacionadas com o desenvolvimento sócio-econômico das mulheres de Porto Velho”, enfatiza o prefeito. *Por sua vez, a ministra Nilcéia Freire declarou, em entrevista coletiva à imprensa da capital, que o governo federal está preocupado com a situação de seis milhões de mulheres que trabalham como domésticas, a maioria sem carteira assinada e, por conseqüência, sem contribuir para a Previdência Social. “Diante deste número, o governo federal autorizou a redução da contribuição previdenciária na declaração do imposto de renda, mais uma forma de pressionar pela inclusão social da categoria no mercado formal de trabalho. *Nilcéia Freire lembrou ainda que milhares de meninos e meninas de Porto Velho, alunos da rede municipal de ensino, receberão este ano orientação sexual e discutirão temas sobre preconceitos de raça, gênero e cor, ministrados por 400 professoras municipais e agentes multiplicadores. “É sempre bom recordar que o Brasil de hoje tem 40 por cento de suas famílias dirigidas por mulheres, o que por si só dá a exata dimensão da importância delas no plano social”, arrematou a ministra.
*Estiveram presentes no encontro a senadora Fátima Cleide, o deputado federal Miguel de Souza, o vereador Ted Wilson, e os secretários José Carlos Gadelha (Desenvolvimento), Epifânia Barbosa (Educação), Miriam Saldaña (Fazenda), Fernanda Kopanakis (Regularização Fundiária), Maria Santiago (Coordenadoria de Mulheres), e Cláudio Carvalho (Transportes).