Piscicultores do Estado vão receber Licença Prévia na Semana Santa pela Sedam

Da Redação

12 de Março de 2007 às 00:54

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Piscicultores do Estado vão receber Licença Prévia na Semana Santa pela Sedam

Foto: Divulgação

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*A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) elaborou a Portaria nº 032 que concede a autorização da Licença Prévia para os piscicultores que não estão regularizados junto à Secretaria, a estarem aptos a adquirirem a Guia de Origem de Animais Aquáticos junto à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca/PR-Seap/RO, podendo assim realizar a despesca e comercialização do pescado de forma legalizado no período da Semana Santa.

*O secretário Augustinho Pastore, preocupado com o setor aqüicola de Rondônia, vem buscando alternativas para beneficiar os piscicultores no sentido de oferecer uma melhor qualidade de vida, facilitando a comercialização do seu pescado na Semana Santa.

*Para isso, o piscicultor deverá comparecer de imediato ao órgão Estadual de Meio Ambiente, onde receberá a relação dos documentos necessários para a regularização da Licença Prévia e assinatura do Termo de Compromisso. Os documentos necessários para a aquisição da LP são os seguintes: requerimento padrão; adquirido na própria Secretaria; cadastro da atividade; documentos pessoais (pessoa física) ou CNPJ, quando jurídico; cópia do contrato social e documentação da propriedade (título definitivo ou Termo de Posse) e publicação no jornal do pedido de licença prévia.

*Augustinho informou ainda que após 30 dias do término da Semana Santa, o piscicultor deverá retornar a Sedam para proceder à instrução legal do processo para o Licenciamento de Instalação e Operação do empreendimento.

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