O Tribunal de Justiça do Estado divulgou nota à imprensa na qual repudia veementemente as ameaças sofridas pela juíza Duília Sgrott Reis, titular do Juizado Especial Civil e Criminal de Ariquemes.
*Duília é autora de uma decisão que determina o leilão de todos os caminhões presos irregularmente com toras de madeiras e envolvidos com crime ambiental.
A decisão culminou com o fechamento da BR-364, há duas semanas, por caminhoneiros e toreiros.
*Veja a nota enviada pelo TJ na íntegra:
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TENTATIVA DE INTIMIDAÇÃO ESTÁ SENDO INVESTIGADA PELA POLÍCIA
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Nota à Imprensa
*A AMERON (Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia) – entidade afiliada à AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) – em virtude das ameaças veladamente endereçadas à Juíza Duília Sgrott Reis, de Ariquemes/RO, que contrariou interesses ao fazer cumprir a legislação federal ambiental conforme amplamente noticiado pelos meios de comunicação, vem a público manifestar que:
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1) Repudia qualquer tentativa de cerceamento da atividade judicial.
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2) A tentativa de intimidação, através de ameaças veladas, não produzirá efeito, uma vez que a magistratura rondoniense estará unida e não se acovardará.
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3) As partes, inconformadas com qualquer decisão judicial, devem apresentar os recursos previstos em lei e não se valer de ameaças à autoridade judiciária - que age sob estrito cumprimento de seu dever legal -, sob pena de fragilização do estado democrático de direito.
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4) Essa tentativa de intimidação já está sendo objeto de investigação policial e os responsáveis serão processados e punidos na forma da lei.
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Leia o que já foi publicado sobre o assunto:
*COMUNICADO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ARIQUEMES
*Chega de garimpo - por Adriel Diniz
*Anselmo diz que é melhor Cassol não aparecer em Brasília
*Bloqueio - Apreensão de caminhões em Rondônia está prevista em lei
*Articulação da bancada não mudará decisão da Justiça
*Terra sem lei - por Paulo Andreoli
*Caos em Ariquemes -por Eliane Rudey
*Acordo em Brasília com Ibama pode acabar o bloqueio na BR-364