Procurador Geral, Vitachi, garante que MP fica do lado de quem cumpre a lei

Da Redação

04 de Março de 2007 às 16:33

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Procurador Geral, Vitachi, garante que MP fica do lado de quem cumpre a lei

Foto: Divulgação

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*Ao participar do Encontro Sobre Gestão Pública Municipal, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Procurador-Geral de Justiça, José Carlos Vitachi, disse aos prefeitos que ?o Ministério Público do Estado de Rondônia sempre fica do lado de quem cumpre as leis e as normas vigente. A nossa Instituição está do lado do bem, pois tem a incumbência constitucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis?.

*Vitachi alertou os prefeitos para que ?não deixem a coisa acontecer? para procurar o Ministério Público. Ele assegurou que a Instituição está de portas abertas para atendê-los a qualquer instante. Porém, ressaltou que cabe ao MP exigir dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública respeito aos direitos elencados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

*- No ano passado, os membros do Ministério Público, em três grandes reuniões - realizadas em Porto Velho, Ji-Paraná e Vilhena, debateram e elaboraram o Plano Geral de Atuação para o biênio 2004/2006. O combate à corrupção e à improbidade administrativa, a proteção do patrimônio público e meio ambiente, dos direitos do consumidor, da saúde, da educação, da infância e do idoso surgiu como prioridade. Portanto, a eficiência administrativa é a prioridade que os senhores prefeitos têm que atentar para a bem desenvolver a administração municipal durante os quatro anos de mandato. Quanto a parte burocrática, não tenho dúvidas, os técnicos sabem como encontrar as soluções sem maiores dificuldades, destacou o Procurador-Geral de Justiça.

*O chefe maior do Ministério Público parabenizou o conselheiro José Gomes de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado, pela realização do Encontro que teve como finalidade orientar, desde o início do mandato, os administradores municipais sobre suas obrigações legais, buscando a melhor maneira para conduzirem com exatidão a gestão outorgada pela população. Vitachi considerou positiva a participação dos prefeitos, entendendo que há uma preocupação por parte deles em bem dirigir os diversos municípios rondonienses.

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