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Tribunal de Justiça de Rondônia recebe visita do diretor do Depto. Penitenciário Nacional - Foto
Tribunal de Justiça de Rondônia recebe visita do diretor do Depto. Penitenciário Nacional - Foto
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Foto: Divulgação
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*O diretor do DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuehne, juntamente com a Ouvidora Carla Polaine e a assessora Jussara Ribeiro, esteve na tarde de quinta-feira (26/01) no Tribunal de Justiça de Rondônia, onde foi recebido pelo presidente da Corte, Desembargador Sebastião Teixeira Chaves.
*O dirigente do DEPEN, órgão do Ministério da Justiça, está em Porto Velho para incentivar ações visando garantir aos presos provisórios do Estado, ou seja, aqueles que aguardam condenação, o direito de voto. Kuehne acompanhou o Juiz Sérgio William, da Vara de Execução Penal de Porto Velho na sua ida ao Tribunal Regional Eleitoral, para entregar documento em que solicita o voto dos presos de Porto Velho nas próximas eleições.
*Na visita ao TJRO, Maurício Kuehne tratou sobre os motivos que levaram o Ministério da Justiça a não repassar ao Tribunal de Justiça os recursos provenientes do convênio firmado com o Judiciário Estadual para o funcionamento da Central de Penas Alternativas –CEPA. Disse o dirigente do DEPEN, que o dinheiro não foi repassado em função de inadimplência do Estado.
*Por sua vez, o Juiz José Jorge Ribeiro da Luz, que coordenou a CEPA até o mês de dezembro de 2005 e participou do encontro de Kuehne com o Presidente do TJ, disse ao visitante que todo o esforço foi feito para que o Ministério da Justiça cumprisse o convênio, o que não impediu o fim do contrato com o Tribunal de Justiça devido à demora no repasse dos recursos.
*O presidente do TJRO, Desembargador Sebastião Chaves, disse ao representante do Ministério da Justiça, que a Central de Penas Alternativas (CEPA) na Comarca de Porto Velho foi anexada hoje (26/01) à Vara de Execuções Penais (VEP), como órgão que será responsável pela fiscalização do cumprimento das penas e medidas alternativas.
*Os juízes de Direito Sérgio William, da Vara de Execuções Penais, Alexandre Miguel e José Jorge, auxiliares da Presidência e a Desembargadora Ivana Feitosa Borges, Corregedora-Geral da Justiça acompanharam a visita do Diretor do DEPEN ao Tribunal.
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