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Diretor do DEPEN e Comissão Especial estarão reunidos no Urso Branco
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Foto: Divulgação
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*O Diretor do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ), Dr. Maurício Kuehne, estará reunido a partir das 9 horas, nesta sexta-feira, dia 27, na Casa de Detenção José Mário Alves, o Urso Branco, juntamente com os outros membros da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, para tratar principalmente das determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Estado Brasileiro sobre o Caso Urso Branco.
*Esta Comissão Especial é formada pelos seguintes membros: Dr. Maurício Kuehne; Dra. Carolina de Campos Melo, Assessora Internacional da Secretaria Especial dos Direitos Humanos; do Governo do Estado de Rondônia: Dra. Itaci Alves Ferreira da Silva, representando a Secretaria de Administração Penitenciária; Dr. Alexandre Fonseca Procurador do Estado, representante do senhor Governador Ivo Narciso Cassol; Dr. Constantino Gorayeb, Defensoria Pública; Dr. Hildon de Lima Chaves, membro do Ministério Público; Dr. Alexandre Miguel, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça; e representando a sociedade civil está a Comissão de Justiça e Paz.
*Na oportunidade também estarão participando da reunião: o Dr. Dr.Juarez Barreto Macedo Junior, Diretor Executivo da SEAPEN; Dr. Sérgio William Domingues, Vara de Execuções Penais; Dr. Gabriel de Moraes Correia Tomasete, Presidente do Conselho Penitenciário de Rondônia; Dr.Milton Moreira, Secretário da SESAU; e representantes da Polícia Militar.
*Dentre os assuntos ligados à Resolução de 21 de Setembro de 2005 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, também será tratado no encontro a criação dos Conselhos de Comunidade nos municípios onde há Unidades Prisionais.
*De acordo com o Dr. Gabriel Tomasete, a instalação dos Conselhos de Comunidade visa atender o disposto nos artigos 80 e 81 na Lei de Execução Penal. “Como a instalação dos Conselhos de Comunidade compete ao Juiz responsável pela Execução Penal, oficiamos ao Presidente do Tribunal de Justiça com o intuito de solicitar apoio no sentido de que o TJ implemente ações que visem a criação dos mencionados Conselhos em nosso Estado”, declara.
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