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Estado não pode ser responsável por ônus da Madeira Mamoré
Estado não pode ser responsável por ônus da Madeira Mamoré
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Foto: Divulgação
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“Como o estado pode ser responsável por uma coisa que, legalmente, não lhe pertence?”, a indagação é do secretário de Cultura Esportes e Lazer (Secel), Antônio Ocampo, manifestando a sua preocupação com as constantes acusações de que o estado não estaria tomando as medidas necessárias para a manutenção do patrimônio da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM). *“Toda vez que tem algo negativo sobre o acervo da Estrada de Ferro, se culpa o estado. Isso está errado e precisa ser corrigido. *O verdadeiro responsável pela Madeira Mamoré é a Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU), mas ninguém se lembra de cobrar a sua responsabilidade”, acrescentou.
Ocampo destacou que desde 1992 que a União decidiu repassar o patrimônio para o controle do estado, que ainda não foi efetivado devido a entraves burocráticos. *“Em março do ano passado, por determinação do governador Ivo Cassol, o estado manifestou a sua intenção de ter o controle efetivo da EFMM, mas até agora a coisa se arrasta e não somos informados do que mais é necessário para concretizar esse objetivo”, completou.
*Já o governador Ivo Cassol observou que “o estado é parceiro no processo e vai continuar sendo, independente de quem seja o mantenedor da ferrovia, o que não pode é continuar nessa indefinição: a União não cuida, não repassa o patrimônio ao estado e nem a outra instituição, e a nossa história vai se deteriorando. E isso que não podemos aceitar”.
*O secretário observou ainda que “o local onde ficam a rotunda, as antigas oficinas e galpões, são de propriedade da Marinha do Brasil, que nunca faz ao menos a limpeza. *Sem a definição de quem é o seu responsável legal, o estado fica impedido, por exemplo, de desenvolver ações efetivas, como a reativação do passeio de trem. Para se esclarecer melhor, é como o governo do estado realizar obras de recuperação na BR-364, que é de responsabilidade da União”.
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