Presidente do TJ/RO anuncia juízes auxiliares na abertura do Ano Judiciário

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Foto: Divulgação

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*A criação de cargos para juízes auxiliares do Tribunal de Justiça e a otimização do tempo destinado às sessões do Pleno foram algumas das providências que o Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Desembargador Sebastião Teixeira Chaves, anunciou serem adotadas imediatamente pela administração, ao abrir o Ano Judiciário nesta manhã de 09 de fevereiro de 2006. *Os cargos de juízes auxiliares a serem criados visam evitar que, ao ser convocado para substituir aos desembargadores, o juiz se ausente da Vara onde atua por um período maior que os dois meses de férias trabalhistas a quem direito, o que ocorre no momento por não haver no quadro quantidade de magistrados suficientes para suprir as necessidades da Corte. *Em seu discurso de abertura do Ano Judiciário, o presidente do TJRO lamentou a ausência dos outros dois Poderes do Estado, Executivo e Legislativo e disse que a presença de representantes desses Poderes “é importante, no momento em que o discurso é o da existência de um distanciamento. Acredito que seja pelo horário (8h30 da manhã) ou, talvez, devido a outro compromisso”, comentou”. *Metas para 2006 *Sobre as metas da sua administração para o ano de 2006, o Desembargador Sebastião Chaves disse que somente poderá anunciá-las após ter o orçamento aprovado pela Assembléia Legislativa. Mas acredita que até o final deste mês de janeiro tenha condições de definir todas as prioridades da administração do Poder Judiciário para o exercício. *No Interior do Estado, obras iniciadas na gestão anterior estão em fase adiantada de construção e devem ficar prontas até o final do primeiro trimestre, ou seja, março deste ano de 2006. São novos Fóruns com melhor estrutura física e condições de trabalho para os servidores e de atendimento à população. *No momento, a administração do Desembargador Sebastião Teixeira Chaves está empenhada em aplicar normas editadas pelo Conselho Nacional da Magistratura, relacionadas ao combate ao nepotismo no Judiciário. “No Tribunal de Justiça de Rondônia são os poucos os casos que temos, até agora, conhecimento. Cinco a seis servidores estariam enquadrados nas normas do CNJ”, disse o Presidente. *Na oportunidade esclareceu à Imprensa presente a abertura do Ano Judiciário que em relação aos Atos números 11 e 12, baixados por ele, solicitando aos detentores de cargos em comissão informar o vínculo de parentesco com magistrados; como também às empresas que contratam com o Poder Judiciário Estadual igual procedimento, estes visam adequar a administração do TJRO às normas do Conselho Nacional da Justiça.
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