POSSIBILIDADE: Como seria se a liberação dos jogos de cassino fossem geral?

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16 de Março de 2021 às 10:44

Atualizada em : 16 de Março de 2021 às 11:17

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POSSIBILIDADE: Como seria se a liberação dos jogos de cassino fossem geral?

Foto: ILUSTRATIVA

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No passado dia 30 de janeiro analisámos aqui a possibilidade, e a elevada probabilidade, de vir a acontecer uma mudança na lei dos jogos de cassino. O Congresso têm em mãos a ideia de permitir o licenciamento de cassinos resort; segundo a proposta do senador Irajá Abreu, seriam no máximo de dois em cada estado, com o segundo a só poder abrir portas dez anos

depois do primeiro.

O objetivo de tal mudança na lei é estimular o desenvolvimento turístico. Hoje, questionamos: e se a liberação fosse geral e não se limitasse aos resorts turísticos integrados?

João Carlos Bacelar e a liberação geral

João Carlos Bacelar é o representante da “Frente Parlamentar Mista em Defesa da criação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil”, uma designação bem longa que seus adversários políticos, pejorativamente, chamam de “bancada da jogatina”. Bacelar concedeu uma entrevista ao Tribuna da Imprensa Livre onde falou da ideia de uma liberação geral dos jogos de cassino que não seja limitada aos resorts turísticos.

O deputado defende que todas as formas de jogo devem ser liberadas, não só cassinos mas também as casas de máquinas caça-níquel. As salas de bingo poderiam ser exploradas por empresas e não apenas por organizações de beneficência. A influência mais direta sobre o emprego seria naturalmente no jogo do bicho; sua proibição faz com que milhares de pessoas

trabalhem clandestinamente.

Naturalmente que não existiria um limite federal à abertura e ao funcionamento de cassinos por todo o país.

Se a ideia do governo prevalecer sobre a de Bacelar e de sua bancada parlamentar, acessar jogos de cassino legais em território brasileiro só continuará sendo possível no NetBet e em outros sites internacionais semelhantes, que operam tendo sua sede em outro país.

Mais emprego e mais receita fiscal

Em sua entrevista, Bacelar avança com vários números para sustentar suas ideias e de sua bancada parlamentar. O deputado espera que tal legalização formalize 450 mil empregos já existentes e possa criar cerca de 200 mil novos. Estimam-se cerca de 500 mil empregos indiretos e a Receita Federal arrecadaria cerca de R$20 bilhões em impostos anualmente.

O STF pode surpreender

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem a capacidade de surpreender o país e uma novidade pode estar chegando: e se os jogos virassem legais por iniciativa do STF? Bacelar falou ao Tribuna da Imprensa Livre que o STF vai avaliar em breve o Recurso Extraordinário 966.177, sendo possível que a Lei de Contravenções Penais seja considerada inconstitucional.

No ato, os jogos se tornariam legais por omissão legislativa. Porém, não é isso que Bacelar defende; ele prefere uma regulação dos jogos ativa e por iniciativa do Congresso, e não simplesmente por uma reavaliação da antiga lei em vigor.

Que consequências para Rondônia?

Falámos, em nosso anterior artigo, se não seria possível surgir um estabelecimento turístico importante em Porto Velho baseado na proposta do senador Irajá Abreu ou em outra semelhante.

É necessário reconhecer que as grandes metrópoles do sueste e as regiões litorais seriam fatalmente mais procuradas pelos grandes empresários. Uma liberação geral do jogo teria consequências mais visíveis. Já seria possível imaginar salas de bingo ou casas de máquinas caça-níquel em Porto Velho ou espalhadas pelo estado. O jogo do bicho sofreria certamente uma pequena revolução.

É improvável que a bancada de Bacelar consiga vencer as fortes resistências que existem no Congresso. Entretanto, continuaremos dando atenção a este assunto.

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