Enem: mais um estudante consegue na Justiça acesso à redação

Da Redação

03 de Janeiro de 2013 às 16:29

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Enem: mais um estudante consegue na Justiça acesso à redação

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul garantiu a um estudante de Passo Fundo, no interior do Estado, o direito de vista à prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ao respectivo espelho de correção. A decisão, em caráter liminar, foi concedida na quarta-feira pelo juiz Frederico Valdez Pereira.

Esse já é o segundo caso de candidato que consegue na Justiça o direito de ter acesso à redação do Enem corrigida. Também na quarta-feira, uma estudante do Rio de Janeiro garantiu que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelas provas do Enem, disponibilize até sexta-feira a correção da redação. Ela contesta os 640 pontos - em uma escala de 0 a 1 mil - atribuídos pelos corretores como nota pelo texto. Segundo a decisão, após conferir a correção, a garota terá um prazo de 24 horas para entrar com uma ação questionando a nota.

Já a liminar que beneficia o estudante gaúcho determina que o Inep dê vista ao autor de sua prova de redação e respectivo espelho de correção no prazo de 48 horas, além de fixar multa diária no valor de R$ 300 em caso de descumprimento.

Para o juiz Frederico Valdez Pereira devem ser assegurados aos candidatos meios para interposição de eventual recurso. "O Enem deve se submeter aos mesmos princípios que regem os concursos públicos e a Administração Pública como um todo, sendo inerente à sua natureza o julgamento objetivo das provas escritas, inclusive sendo obrigatória a oportunização de controle tanto pelos candidatos como por toda a sociedade", afirma.

Para o magistrado, a restrição de vista da prova poderia comprometer os princípios da publicidade e da ampla defesa. Além disso, a impossibilidade de apresentar recurso com o objetivo de melhora na classificação representaria risco de difícil reparação, pois comprometeria o ingresso na instituição de ensino superior desejada pelo candidato. Pereira, no entanto, ressaltou que a decisão não tem por finalidade interferir nos critérios de correção do exame, limitando-se a reconhecer o direito a recorrer da prova.

Por meio de sua assessoria, o Inep disse que vai contestar todas as decisões deferidas pela Justiça. "A divulgação do espelho das provas na internet é parte do termo de ajustamento de conduta firmado pelo MEC com o Ministério Público Federal. De acordo com o item 15.3 do edital do Enem, as vistas da prova de redação têm finalidade exclusivamente pedagógica. Não serão aceitos outros recursos além dos especificados no edital".

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!