ESPAÇO ABERTO: Eleitores já podem verificar ficha corrida dos candidatos para às eleições

Cícero Moura

27 de Julho de 2022 às 09:17

Atualizada em : 27 de Julho de 2022 às 15:11

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ESPAÇO ABERTO: Eleitores já podem verificar ficha corrida dos candidatos para às eleições

Foto: Divulgação

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DISPONÍVEL

Com o início das convenções partidárias a partir de 20 de julho e dos pedidos de registro de candidatas e candidatos, o DivulgaCandContas, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições de 2022, já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

OPÇÃO

Acessando o endereço divulgacandcontas.tse.jus.br é possível saber mais informações sobre as candidatas e candidatos antes de escolher em quem votar. Vale a pena conhecer um pouco da "folha corrida" de cada um antes da escolha.

TRANSPARÊNCIA

Desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ferramenta apresenta informações detalhadas sobre candidatas e candidatos que pediram registro à JE e sobre as contas eleitorais.

LIVRE ACESSO

Qualquer pessoa pode acessar o sistema pela aba Eleitor e eleições, localizada na barra superior da página do TSE, clicando, em seguida, em Eleições 2022 e DivulgaCandContas.

INTERIOR

No sistema, é possível consultar as candidaturas por município e cargo, acessar informações detalhadas sobre a situação das candidatas e candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados e bens declarados por eles à Justiça Eleitoral.

ATUALIZAÇÃO

À medida que candidatas e candidatos solicitam seus registros à Justiça Eleitoral, o TSE divulga no sistema os dados por eles informados. Até as 10h57 desta segunda-feira (25), o DivulgaCandContas 2022 dispunha de informações sobre oito pedidos de registro de candidatura, sendo um pedido de candidato a senador, cinco de deputados federais e dois referentes a suplentes.

TODO O BRASIL

Os números são constantemente atualizados pela Justiça Eleitoral, por estado e nacionalmente.

REGISTRO OFICIAL

O sistema DivulgaCandContas é abastecido de acordo com a oficialização do registro de candidaturas para o pleito marcado para outubro desse ano. As eleições ocorrerão em 2 de outubro (primeiro turno) e em 30 de outubro (eventual segundo turno).

CONVENÇÕES

Pelo calendário das Eleições 2022, as convenções partidárias podem ser realizadas no período de 20 de julho a 5 de agosto deste ano, no formato presencial, virtual ou híbrido.

MAIS 10 DIAS

Após a escolha de candidatas e candidatos nas convenções, o prazo máximo para os partidos políticos, as federações e as coligações solicitarem o registro de candidaturas à Justiça Eleitoral é dia 15 de agosto.

FÁCIL ACESSO

O sistema DivulgaCandContas é disponibilizado na internet para consulta e não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuária ou usuário. O acesso é simples e pode ser feito com apenas alguns cliques. Basta acessar divulgacandcontas.tse.jus.br e selecionar a unidade da Federação no mapa ou a sigla do estado a ser consultado.

FILTRO

No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todas as pessoas que concorrem ao cargo no estado.

PONTUAL

Selecionado o nome da candidata ou do candidato, é possível obter várias informações, tais como: número a ser utilizado na urna, partido, composição da coligação (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site da candidata ou do candidato, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais, entre outras.

OUTROS PLEITOS

Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais a pessoa candidata tenha participado. Ao clicar no ícone ponto de interrogação (ao lado de situação de julgamento), há uma breve descrição sobre cada situação.

DINHEIRO

O DivulgaCandContas também é uma importante ferramenta de acesso às informações relativas às prestações de contas de candidatas e candidatos no pleito. A usuária ou o usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens, entre outros dados.

FACILIDADE

Alguns deles são apresentados em forma de tabelas e infográficos, para facilitar o entendimento. As informações sobre as prestações de contas de campanha são disponibilizadas à medida que os recursos são declarados pelas candidatas e pelos candidatos no sistema.

AFRONTA

Mesmo com a possibilidade de receber uma multa no valor de até R$ 300 mil, à prefeita de Guajará-Mirim, Raissa Paes, não estaria cumprindo decisão judicial determinada pelo juiz Lucas Niero Flores.

AFRONTA 2

Em nova decisão, o juiz Lucas Flores, do Juizado Especial da Fazenda de Guajará Mirim, voltou a decidir contra Raíssa, também conhecida como Raíssa Bento, do MDB, mulher do ex-prefeito cassado Antônio Bento.

AFRONTA 3

Na sentença anterior, o juiz já havia pontuado que “é inconcebível que decisão judicial, especialmente aquela com caráter de obrigação de fazer, não seja imediatamente cumprida pela autoridade pública”.

AFRONTA 4

Agora uma nova crítica: “Observa-se dos autos que a sra Raissa Paes, prefeita de Guajará-Mirim foi intimada para dar cumprimento da decisão judicial em 15.06.2022, tendo decorrido mais de 30 dias e até a data desta decisão não apresentou elementos mínimos que evidencie atender a ordem do Estado-Juiz”, acrescentou.

AFRONTA 5

“Há muito o Município de Guajará-Mirim, quando citado não apresenta defesa, não impõe impugnações em ações que há cálculos salariais, tampouco efetiva o cumprimento das ordens judiciais concretizadas pela coisa julgada (força de lei), outras desobedecidas de maneira peremptória, reiterada e afrontosa como no caso dos autos”.

AFRONTA 6

O magistrado concluiu: “Ao não cumprir as ordens que são emanadas pelo Poder Judiciário Estadual, age o executivo municipal de maneira egoísta e com abuso de direito, incorrendo no que se chama de inciviliter agere, que proíbe comportamentos que violem o princípio da dignidade humana”, concluiu.

AFRONTA 7

O juiz encerra as deliberações determinando que Raíssa Bento efetue a posse de Jéssica Fernanda Martins de Queiroz Ruckhaber ao cargo para o qual foi aprovada (Agente Comunitário de Saúde), “no prazo máximo de 24h”. A multa por descumprimento pode ser de até R$ 300 mil.

OUTRO LADO

A prefeitura de Guajará-Mirim ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial.

HARMONIA

O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), participou nesta terça-feira, na sede do Tribunal de Justiça, de um encontro com os chefes de poderes e instituições de Rondônia.

HARMONIA 2

Redano disse que desde que assumiu o comando da Assembleia Legislativa busca ampliar a aproximação e o diálogo com os demais poderes e instituições, além da sociedade em geral. "Temos tido uma relação harmoniosa, sólida e com respeito ao papel constitucional de cada um", observou Redano.

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