ESPAÇO ABERTO: Eleitores já podem verificar ficha corrida dos candidatos para às eleições

ESPAÇO ABERTO: Eleitores já podem verificar ficha corrida dos candidatos para às eleições

Foto: Divulgação

DISPONÍVEL
 
Com o início das convenções partidárias a partir de 20 de julho e dos pedidos de registro de candidatas e candidatos, o DivulgaCandContas, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições de 2022, já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
OPÇÃO
 
Acessando o endereço divulgacandcontas.tse.jus.br é possível saber  mais informações sobre as candidatas e candidatos antes de escolher em quem votar. Vale a pena conhecer um pouco da "folha corrida" de cada um antes da escolha.
 
TRANSPARÊNCIA
 
Desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ferramenta apresenta informações detalhadas sobre candidatas e candidatos que pediram registro à JE e sobre as contas eleitorais.
 
LIVRE ACESSO
 
Qualquer pessoa pode acessar o sistema pela aba Eleitor e eleições, localizada na barra superior da página do TSE, clicando, em seguida, em Eleições 2022 e DivulgaCandContas.
 
 
INTERIOR
 
No sistema, é possível consultar as candidaturas por município e cargo, acessar informações detalhadas sobre a situação das candidatas e candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados e bens declarados por eles à Justiça Eleitoral.
 
ATUALIZAÇÃO
 
À medida que candidatas e candidatos solicitam seus registros à Justiça Eleitoral, o TSE divulga no sistema os dados por eles informados. Até as 10h57 desta segunda-feira (25), o DivulgaCandContas 2022 dispunha de informações sobre oito pedidos de registro de candidatura, sendo um pedido de candidato a senador, cinco de deputados federais e dois referentes a suplentes.
 
TODO O BRASIL
 
Os números são constantemente atualizados pela Justiça Eleitoral, por estado e nacionalmente.
 
REGISTRO OFICIAL
 
O sistema DivulgaCandContas é abastecido de acordo com a oficialização do registro de candidaturas para o pleito marcado para outubro desse ano. As eleições ocorrerão em 2 de outubro (primeiro turno) e em 30 de outubro (eventual segundo turno).
 
CONVENÇÕES
 
Pelo calendário das Eleições 2022, as convenções partidárias podem ser realizadas no período de 20 de julho a 5 de agosto deste ano, no formato presencial, virtual ou híbrido.
 
MAIS 10 DIAS
 
Após a escolha de candidatas e candidatos nas convenções, o prazo máximo para os partidos políticos, as federações e as coligações solicitarem o registro de candidaturas à Justiça Eleitoral é dia 15 de agosto.
 
 
FÁCIL ACESSO
 
O sistema DivulgaCandContas é disponibilizado na internet para consulta e não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuária ou usuário. O acesso é simples e pode ser feito com apenas alguns cliques. Basta acessar divulgacandcontas.tse.jus.br e selecionar a unidade da Federação no mapa ou a sigla do estado a ser consultado.
 
FILTRO
 
No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todas as pessoas que concorrem ao cargo no estado.
 
PONTUAL
 
Selecionado o nome da candidata ou do candidato, é possível obter várias informações, tais como: número a ser utilizado na urna, partido, composição da coligação (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site da candidata ou do candidato, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais, entre outras.
 
OUTROS PLEITOS
 
Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais a pessoa candidata tenha participado. Ao clicar no ícone ponto de interrogação (ao lado de situação de julgamento), há uma breve descrição sobre cada situação.
 
DINHEIRO
 
O DivulgaCandContas também é uma importante ferramenta de acesso às informações relativas às prestações de contas de candidatas e candidatos no pleito. A usuária ou o usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens, entre outros dados.
 
 
 
FACILIDADE
 
Alguns deles são apresentados em forma de tabelas e infográficos, para facilitar o entendimento. As informações sobre as prestações de contas de campanha são disponibilizadas à medida que os recursos são declarados pelas candidatas e pelos candidatos no sistema.
 
AFRONTA
 
Mesmo com a possibilidade de receber uma multa no valor de até R$ 300 mil, à prefeita de Guajará-Mirim, Raissa Paes, não estaria cumprindo decisão judicial determinada pelo juiz Lucas Niero Flores.
 
 
AFRONTA 2
 
Em nova decisão,  o juiz  Lucas Flores, do Juizado Especial da Fazenda de Guajará Mirim, voltou a decidir contra Raíssa, também conhecida como Raíssa Bento, do MDB, mulher do ex-prefeito cassado Antônio Bento. 
 
AFRONTA 3
 
Na sentença anterior, o juiz já havia pontuado que “é inconcebível que decisão judicial, especialmente aquela com caráter de obrigação de fazer, não seja imediatamente cumprida pela autoridade pública”.
 
AFRONTA 4
 
Agora uma nova crítica:  “Observa-se dos autos que a sra Raissa Paes, prefeita de Guajará-Mirim foi intimada para dar cumprimento da decisão judicial em 15.06.2022, tendo decorrido mais de 30 dias e até a data desta decisão não apresentou elementos mínimos que evidencie atender a ordem do Estado-Juiz”, acrescentou.
 
AFRONTA 5
 
“Há muito o Município de Guajará-Mirim, quando citado não apresenta defesa, não impõe impugnações em ações que há cálculos salariais, tampouco efetiva o cumprimento das ordens judiciais concretizadas pela coisa julgada (força de lei), outras desobedecidas de maneira peremptória, reiterada e afrontosa como no caso dos autos”.
 
AFRONTA 6
 
O magistrado concluiu: “Ao não cumprir as ordens que são emanadas pelo Poder Judiciário Estadual, age o executivo municipal de maneira egoísta e com abuso de direito, incorrendo no que se chama de inciviliter agere, que proíbe comportamentos que violem o princípio da dignidade humana”, concluiu.
 
AFRONTA 7
 
O juiz encerra as deliberações determinando que Raíssa Bento efetue a posse de Jéssica Fernanda Martins de Queiroz Ruckhaber ao cargo para o qual foi aprovada (Agente Comunitário de Saúde), “no prazo máximo de 24h”. A multa por descumprimento pode ser de até R$ 300 mil.
 
OUTRO LADO
 
A prefeitura de Guajará-Mirim ainda não se manifestou oficialmente  sobre a decisão judicial.
 
 
HARMONIA
 
O presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), participou nesta terça-feira, na sede do Tribunal de Justiça, de um encontro com os chefes de poderes e instituições de Rondônia.
 
 
HARMONIA 2
 
Redano disse que desde que assumiu o comando da Assembleia Legislativa busca ampliar a aproximação e o diálogo com os demais poderes e instituições, além da sociedade em geral. "Temos tido uma relação harmoniosa, sólida e com respeito ao papel constitucional de cada um", observou Redano.
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