ESPAÇO ABERTO: TRE anula pesquisa eleitoral encomendada pela TV Record e Portal R7

Cícero Moura

24 de Junho de 2022 às 08:35

Atualizada em : 24 de Junho de 2022 às 11:04

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ESPAÇO ABERTO: TRE anula pesquisa eleitoral encomendada pela TV Record e Portal R7

Foto: CRÉDITOS AO ARTISTA

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CRITÉRIOS

Na semana passada, quando duas "pesquisas" eleitorais eram repassadas em grupos de whatsApp e redes sociais de vários candidatos ou partidos, um detalhe me chamou atenção. O mesmo percentual de diferença entre os mais preferidos, mas em posições diferentes em institutos distintos.

CRITÉRIOS 2

Vou explicar. O candidato melhor posicionado na pesquisa A ficou em terceiro lugar na pesquisa B. O melhor posicionado na pesquisa B era o segundo colocado na pesquisa A. O fato "curioso" é que a diferença percentual entre ambos foi a mesma nas duas pesquisas.

CRITÉRIOS 3

Outra coisa "curiosa" da pesquisa A, é que a preferência ao Senado apontou tendência por um nome bem menos conhecido ou popular, que outros postulantes ao Senado Federal.

CRITÉRIOS 4

Importante dizer que a preferência ao Senado na pesquisa A, destacou um nome que ainda nem havia se pronunciado oficialmente como pré-candidato, diferente dos demais postulantes ao cargo de senador, que há um bom tempo já vinham anunciando pré-candidatura.

CRITÉRIOS 5

Todos esses detalhes me chamaram atenção, junto com a falta de informações dos meios que foram usados para concretizar a tal pesquisa e o perfil de cada entrevistado.

IRREGULAR

O questionamento apontado aqui na coluna, praticamente foi o mesmo destacado pelo Tribunal Regional Eleitoral ao anular a pesquisa encomendada e divulgada pela TV Record e portal R7.

IRREGULAR 2

A Justiça Eleitoral determinou à TV Record e ao Portal R7, que retirem a pesquisa da internet, sob pena de pagamento de multa de mil reais por dia, limitada a 100 mil reais.

DEFERIMENTO

O Partido Liberal conseguiu liminar para retirada da pesquisa eleitoral que foi realizada pelo Instituto Big Data, e divulgada no dia 15 deste mês.

NÚMEROS

Na pesquisa, o atual governador, Marcos Rocha (UB) aparece com 32% das intenções de voto, e o candidato do PL, Marcos Rogério, em segundo com 18%. A decisão já foi cumprida e se limita apenas a emissora.

PONTUAL

Os advogados de Marcos Rogério argumentaram que a pesquisa é genérica e não traz informações importantes que destacam o perfil dos entrevistados. Argumentam ainda que: "a pesquisa eleitoral em comento não se mostra confiável, pois fora produzida sem a metodologia científica exigida pela Resolução TSE n. 23.600/19".

PONTUAL 2

A resolução em questão determina que sejam apresentadas informações sobre os bairros abrangidos pela pesquisa ou o nível econômico das pessoas entrevistadas.

PONTUAL 3

Os advogados do PL Argumentam que a ausência desses elementos produz um resultado potencialmente diverso da realidade, prejudicando a formação de opinião dos eleitores “acerca da falsa ideia dos índices de aprovação ou rejeição dos candidatos listados”.

DECISÃO

Diante da contestação, a Justiça se pronunciou da seguinte forma:

"No caso em análise, examinada a questão à luz dos elementos de prova constantes dos autos, em juízo de cognição sumária, entendo presentes os requisitos para sustentar liminar postulada".

DECISÃO 2

A Justiça aponta ainda que a resolução TSE n. 23.600/19, que regulamenta a pesquisa eleitoral, estabelece um rol de exigências a ser observado pelas entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião.

DECISÃO 3

Segue a decisão: "Na hipótese dos autos, verifica-se que a empresa contratada (Real Time Mídia Ltda.) não atendeu aos requisitos da referida norma, uma vez que deixou de indicar os bairros percorridos durante a realização da pesquisa, limitando-se a nominar os municípios selecionados para a coleta da opinião pública. Ademais, não há o apontamento da quantidade de eleitores que responderam ao censo político em cada cidade.

DECISÃO 4

Por fim, o material entregue é vago a respeito do nível econômico das pessoas entrevistadas, pois categoriza, por gênero, as pessoas economicamente ativas das economicamente não ativas, mas não menciona a renda pessoal mensal, muito embora presente esse questionamento no formulário utilizado pelo pesquisador.

DECISÃO 5

Nesse contexto, a pesquisa impugnada contém erros graves, pois não apresenta dados obrigatórios, previstos em Resolução. Informações sobre os bairros abrangidos na pesquisa eleitoral, bem como o quantitativo de eleitores e o nível econômico dos entrevistados são relevantes não apenas para candidatos e partidos definirem estratégias de campanha, mas também para a formação da opinião do eleitor e, em última instância, para a legitimidade do pleito.

DECISÃO 6

Nesse contexto, revela-se nociva ao interesse público a veiculação de pesquisa eleitoral desacompanhada da integral base de dados que deve ser coletada durante o censo político. Com essas considerações, defiro a liminar vindicada e, com base no art. 16, § 1º, da Resolução TSE n. 23.600/19, determino a imediata suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa registrada n. RO-00114/2022.

OPINIÃO

A decisão da Justiça Eleitoral vem ao encontro do que publiquei logo após a divulgação da pesquisa. Sem transparência sobre como se chegou aos números, a análise fica tão confiável quanto eu dando aula sobre física nuclear.

MANICACA

O incidente com o avião Caravan do Corpo de Bombeiros de Rondônia no aeroporto Jorge Teixeira de Oliveira, em Porto Velho, parece ser um caso clássico de imperícia ou desatenção. Só a investigação do CENIPA poderá esclarecer o que houve.

DESCARAMENTO

O avião vermelho foi adquirido durante governo de Daniel Pereira. O prefixo PR-PML foi comprado para ter as iniciais do nome do oficial responsável pela aquisição. Numa clara ação não republicana, apesar de denuncias, nunca foi investigado.

BICO

O piloto que estava no comando do Caravan na hora do incidente também faz voos particulares, o que teria impedimento legal. Na verdade, se divide na função de segurança e piloto de uma candidata ao senado de Rondônia.

OUTRA DERRAPADA

Em recente pouso no aeroporto em Jaru, de propriedade da família Gonçalves, o mesmo piloto em procedimento de aterrisagem teria feito uma lambança. O incidente não foi reportado para as autoridades da aviação. Passou batido. Fizeram de conta que nada aconteceu.

ONDE ANDA

E falando em aeronave dos bombeiros, onde anda o helicóptero apelidado pela imprensa de Sucatão. As informações são de voos tímidos, porém já teria consumido cerca de 10 milhões de reais dos cofres publicos.

Direito ao esquecimento

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