ESPAÇO ABERTO: Promotora 'enquadra' prefeito de Cacoal para cumprir o que diz a Lei

ESPAÇO ABERTO: Promotora 'enquadra' prefeito de Cacoal para cumprir o que diz a Lei

Foto: Divulgação

 

AVISO

O Mistério Público, por meio da Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, da Promotoria de Cacoal, expediu nesta terça (29/03) uma recomendação ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Educação para que sejam adotadas todas as medidas necessárias, para o retorno das atividades presenciais em duas escolas rurais.
 
DUAS DATAS
 
No caso da escola Anita Garibaldi, o prazo é de 15 dias, e na Santos Dumont, o prazo é de 02 dias, suspensas em decorrência da falta de veículos para o transporte escolar.
 
PARCIAL
 
As aulas presenciais na Escola Anita Garibaldi foram suspensas "parcialmente", havendo alunos em sala apenas dois dias da semana.
 
NEM COMEÇOU
 
Já na Escola Santos Dumont, as atividades presenciais sequer iniciaram.
 
CONSTITUCIONAL
 
O direito à educação é assegurado pela Constituição Federal, que fundamenta as demais normas jurídicas e consagra a educação como um direito social essencial pertencente a todos e dever do Estado e da família.
 
PONTUAL
 
A recomendação argumenta ainda que o art. 206, prescreve que o fornecimento de transporte escolar adequado é pertinente à própria prestação essencial do serviço a educação e tal serviço cabe ao poder público.
 
 
DISCUSSÕES
 
A Promotora de Justiça  citou reuniões realizadas com a Secretaria Municipal de educação nos anos letivos de 2021 e 2022, destacando que o tema transporte escolar foi debatido e alvo de inúmeras solicitações do Ministério Público junto ao Poder Executivo.
 
ALERTA
 
Teria ficado bem claro que sua não oferta ou oferta irregular poderá resultar na responsabilização dos gestores, nos termos do art. 208, I e V, da Constituição Federal.
 
CUMPRIMENTO
 
A Promotora de Justiça estabeleceu na recomendação um prazo máximo de 2 (dois) dias para acatamento das demandas e encaminhou o documento ao Procurador-Geral do Município de Cacoal, ao Conselho Municipal de Educação e Conselho do Fundeb de Cacoal, à Coordenação Regional de Ensino, à Câmara Municipal de Cacoal e ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
 
OUTRO LADO
 
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Cacoal informou que o problema aconteceu porque o prefeito Adaiton Furia condenou os ônibus que seriam usados nas linhas que atendem as crianças das duas escolas.
 
OUTRO LADO 2
 
O prefeito fez vídeos mostrando que os veículos são velhos e não estariam oferecendo nenhuma segurança para as crianças, professores e demais servidores municipais que teriam que usar os ônibus. Ele teria prometido contratar transporte particular emergencial para atender as crianças.
 
POLÍCIA
 
Essa manifestação pública do prefeito Furia me parece caso de polícia, já que os veículos passaram na vistoria do Detran. Se não for isso, temos aí uma questão política ou então tem alguém interessado em prestar serviço ao município de Cacoal sem passar por licitação.
 
PERIGO
 
O número de casos de dengue registrados em 2022, já é quase o mesmo contabilizado em todo o ano de 2021.
 
Dengue: o que você precisa saber sobre a doença! - Brasil Escola
 
RONDÔNIA
 
A proliferação da doença é maior em pelo menos cinco cidades do Estado. Os dados são da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa).
 
DOIS MIL
 
Em 2021, segundo a Agevisa, 2.006 casos foram registrados em todo o ano. Já em 2022, em quase três meses, o número é de 1.895. O aumento é de 168%, em relação a mesma época do ano anterior.
 
INFECTADOS
 
Neste ano, 34 pessoas apresentaram sinais de alarme para agravamento e outras sete desenvolveram sintomas graves.
 
LOCALIDADES
 
As cidades que mais registraram casos de dengue foram: Cacoal, Buritis, Ariquemes, Ji-Paraná e Seringueiras.
 
SEM MORTES EM 2022
 
Segundo a Agevisa, duas pessoas perderam a vida em 2021. Já neste ano, nenhum óbito foi registrado. 
 
PREVENÇÃO
 
A manutenção do quintal e conscientização humana são fatores essenciais para a prevenção contra à dengue. 
 
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DEPUTADOS
 
Terminou de madrugada sessão da Assembleia Legislativa de Rondônia que trata do Plano de Carreira dos Servidores. Segundo o presidente Alex Redano, os trabalhos recomeçam hoje cedo. Vários projetos de valorização dos servidores já estão aprovados. Outras categorias também devem ser beneficiadas nas votações de hoje.
 
A Trajetória Política de Alex Redano | Tudo Rondônia - Independente!
 
DIA D
 
Uma reunião hoje em Brasília define o futuro político do Senador Marcos Rogério para essa eleição. Rogério deve negociar um ministério com Jair Bolsonaro. Confirmado isso, Adiltom Fúria, prefeito de Cacoal, passa a ser candidato ao Governo de Rondônia.
 
LIVRO
 
O professor e escritor Simon Oliveira dos Santos está lançando seu segundo livro. Causos e Crônicas do Berço do Madeira é resultado de ampla pesquisa na Fronteira Brasil-Bolívia.
 
 
DOIS ANOS ATRÁS
 
Em 2020, em plena pandemia, Simom lançou a obra Trem das Almas. O livro reúne contos que misturam realidade e ficção.
 
 
RONDONIENSE 
 
Simom, que é natural de Nova Mamoré, se formou em Pedagogia pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR), especializou-se em Metodologia do Ensino Superior e é mestre em Ciências da Linguagem.
 
VIAGEM NO TEMPO
 
Trem das Almas é uma viagem pelo imaginário da Madeira-Mamoré, seus fantasmas e suas lendas. A obra, formada por 17 contos, retrata os primórdios de Nova Mamoré e região, ambientado nos trilhos da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) e nos seringais.
 
CONTINUIDADE
 
Causos e Crônicas trazem inquietações literárias e históricas de Simon que foram mais uma vez, transformadas em causos e crônicas leves.
 
ONDE ENCONTRAR
 
Suas duas obras podem ser encontradas nas principais livrarias do estado, ou então com o próprio Simom pelo telefone 69 9 9323.7881.
 
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