O Governo de Rondônia, por meio do Programa de Orientação e Defesa do Consumidor de Rondônia (Procon) organizou e montou um programa especial de atendimento ao consumidor no Dia das Crianças.
HISTÓRICO
O dia 12 de outubro historicamente é um dia marcado por um grande movimento no comércio em todo o País, e por isso o Procon está em todo o Estado orientando e alertando sobre qualquer tentativa de abuso ou desrespeito aos direitos do consumidor.
INFORME
O Procon elaborou um comunicado com dicas importantes para orientar nas compras on-line e presenciais, de modo que o consumidor esteja bem informado sobre seus direitos, a melhor forma e opção de brinquedos para seus filhos.
DICAS
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em compras feitas fora do estabelecimento pela internet, o consumidor tem sete dias para se arrepender, cancelar a compra, devolver o produto e pedir o dinheiro de volta sem precisar apresentar um motivo.
DICAS 2
Já em relação às compras presenciais, a norma legal prevê que os fornecedores (lojas) não têm a obrigação de realizar trocas ou cancelamentos de compras, podendo haver a possibilidade de troca nos termos da empresa, o que deve ser acertado no ato da compra.
RECOMENDAÇÕES
Fazer pesquisa de preço em diferentes lojas, considerando o valor do produto e do frete, e estipular um limite de gasto de acordo com o orçamento da família; observar o prazo de entrega, verificando se o presente chegará até o Dia das Crianças; informar-se antecipadamente sobre a política de troca da empresa; e por fim, ficar atento se há alteração no preço informado inicialmente (da oferta inicial, passando pela colocação do produto no carrinho até o pagamento).
OBSERVAR
Ao escolher o presente, o consumidor deve considerar a idade, o interesse e a habilidade da criança e dar preferência a brinquedos educativos que estimulem a coordenação motora, a inteligência, a afetividade, a criatividade e a socialização, fatores muito importantes na escolha.
OBSERVAR 2
Outro aspecto importante é saber que na embalagem do brinquedo devem constar a indicação da idade ou faixa etária, instruções de uso e de montagem, descrição exata dos itens inseridos, identificação do fabricante (nome, CNPJ e endereço) ou importador (caso o brinquedo seja importado), eventuais riscos que possam apresentar à criança e o selo de certificação do Inmetro.
MUDANÇA
Neste ano, em função da pandemia, muitos pais estão optando por comprar o presente do Dia das Crianças em lojas on-line. Por isso, além das orientações do Procon, o consumidor pode se informar conhecendo no site do órgão a relação dos brinquedos mais procurados do mercado e respectivos preços.
CAMPANHA
A Agevisa lançou a campanha estadual “Não esqueça da Hanseníase”, com o objetivo de chamar a atenção da população para os sintomas, cuidado e importância de diagnóstico precoce da doença.
DIMINUIU
Segundo dados do Ministério da Saúde, o diagnóstico de novos casos de hanseníase no Brasil foi reduzido à metade entre 2019 e 2020. Essa redução também aconteceu em Porto Velho. Em 2019, foram diagnosticados 69 casos novos de doença. Já em 2020, foram 39, uma redução de 56,52%.
NÃO SIGNIFICA MENOS CONTÁGIO
Ao contrário do que parece, essa redução não significa que as pessoas estão deixando de contrair a doença. Devido ao impacto causado pela pandemia da covid-19, muitos casos deixaram de ser diagnosticados nesse período e os infectados correm risco de desenvolver um quadro de sequelas físicas irreversíveis.
COMPROMISSO
Um termo de cooperação foi assinado durante o lançamento da campanha para promover a conscientização sobre a doença e combate à discriminação sofrida pelas pessoas afetadas pela hanseníase.
INFORMAÇÃO
O diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório de Lima, salientou que “hanseníase tem cura, o tratamento é gratuito e, logo que o tratamento começa, a doença deixa de ser transmissível. É uma questão social. Essa ação é só uma de outras que virão para impulsionar a campanha”.
SOBRE A HANSENÍASE
Hanseníase é uma doença infecciosa causada por uma bactéria que afeta a pele e os nervos e com o tratamento adequado, a partir da medicação e acompanhamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em unidades de saúde de todo país, a doença tem cura.
CONTÁGIO
A transmissão acontece a partir do contato próximo e prolongado com pessoas sem tratamento afetadas pela doença na sua forma chamada de multibacilar. A partir do início do tratamento a doença deixa de ser transmissível.
SINTOMAS
Manchas (esbranquiçadas, amarronzadas e avermelhadas) na pele com mudanças na sensibilidade à dor, térmica e tátil sensação de fisgada e formigamento ao longo do trajeto dos nervos dos membros: perda de pelos em algumas áreas e redução da transpiração, pele seca; inchaço nas mãos e nos pés; inchaço e dor nas articulações; redução da força muscular nos locais em que os nervos foram afetados; dor e espessamento dos nervos periféricos; caroços no corpo; olhos ressecados; feridas, sangramento e ressecamento no nariz, febre e mal-estar geral; feridas nas pernas e nos pés; e, nódulos avermelhados e/ou doloridos espalhados pelo corpo.
RECORDE
A Unidade Móvel do Tudo Aqui alcançou mais de três mil atendimentos entre os meses de agosto e setembro, em diferentes municípios do Estado. O Governo de Rondônia já está divulgando a programação para os meses de outubro, novembro e dezembro.
LOCALIDADES
De 11 a 13 deste mês, a equipe vai a Teixeirópolis; de 14 a 16, a Presidente Médici; e de 17 a 19, a Urupá. Em seguida visitará Vilhena, no período de 28 de novembro a 3 de dezembro. E nesse mês, de 6 a 11, estará no distrito de União Bandeirantes.
POSSIBILIDADES
O calendário de serviços levados ao interior do Estado inclui serviços de emissão de carteira de identidade; certidão de nascimento/casamento; documento de arrecadação de receitas estaduais (DARE); e passe livre do idoso/portador de deficiências, CPF e Carteira de Trabalho e Previdência Social física e digital.
BENEFICIADOS
A equipe da unidade já atendeu Nova Mamoré, Nova Dimensão , Vista Alegre do Abunã, Extrema, Pimenteiras do Oeste, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Cabixi, Governador Jorge Teixeira, Theobroma, Vale do Anari, Machadinho d’Oeste, Cujubim, Monte Negro e Buritis.
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