ESPAÇO ABERTO: Serviço de coleta de lixo em Porto Velho poderá durar até 35 anos

ESPAÇO ABERTO: Serviço de coleta de lixo em Porto Velho poderá durar até 35 anos

Foto: Divulgação

 
UM MÊS
 
A prefeitura de Porto Velho abriu consulta pública para manifestações sobre a contratação de uma Parceria Público Privada (PPP), para a coleta de resíduos sólidos da capital. 
 
INFORMAÇÕES
 
O prazo vai até 13 de julho. Uma audiência pública, realizada na sexta-feira (11), serviu para divulgar os estudos que indicam a necessidade deste tipo de serviço.
 
EQUIPE
 
Durante a audiência, que foi organizada por uma comissão nomeada pelo prefeito Hildon Chaves, foram prestadas informações sobre o interesse da Prefeitura na modalidade PPP.
 
MAIS DE 30 ANOS
 
Quem for contratado, através de PPP, atuará na coleta e tratamento de resíduos sólidos por um período de 20 anos, podendo ser prorrogado por mais 15 anos.
 
ABRANGÊNCIA
 
O trabalho compreenderá a região urbana do município de Porto Velho e distritos do Alto, Médio e Baixo Madeira. Entre os serviços estão coleta, transporte e organização de resíduos sólidos domiciliares e da saúde pública; Coleta e transporte de resíduos recicláveis.
 
TEM MAIS
 
Também haverá coleta e transporte de resíduos das Feiras Livres e Mercados Municipais. Esse um problema crônico que gera inúmeras reclamações da população.
 
ANÁLISE
 
De acordo com estudos de viabilidade, a contratação da nova empresa prestadora é justificada pela abrangência dos serviços e organização de resíduos sólidos de forma adequada e que atendem todos os dispositivos legais de impactos ambientais.
 
COMO É
 
Atualmente, os rejeitos do município são depositados no Lixão da Vila Princesa e no Aterro do Jirau, que estão operando com capacidade máxima.
 
 
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Foi prevendo estas necessidades que a prefeitura lançou edital de Chamamento Público para instaurar o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
 
REFERÊNCIA
 
É a partir deste procedimento que serão feitos os estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica do projeto de parceria.
 
TRANSPARÊNCIA
 
As minutas, contratos e anexos estão disponíveis, por meio de solicitação através do e-mail jurídico da Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), no endereço: juridico.sebusb@gmail.com
 
CONDIÇÕES
 
É essencial que o interessado envie sua identificação completa. As contribuições dirigidas a Semusb poderão ser enviadas até as 18h do dia 13 de julho de 2021 e podem ser consultadas através do site www.portovelho.ro.gov.br/
 
CORRUPÇÃO
 
É positiva a iniciativa da prefeitura em deixar muito claro o processo de contratação de empresa para coleta de lixo. Esse assunto é um problema entranhado nas administrações públicas e costuma colocar gestor na cadeia.
 
ANO PASSADO
 
Em 2020, Rondônia teve 2 prefeitos e duas prefeitas presos em operação da Polícia Federal por conta de propina paga por empresário responsável por coleta de lixo.
 
NITIDEZ
 
Quanto mais transparente for o processo, melhor é para o gestor municipal, seus assessores e a própria população. Ninguém reclama em pagar por um serviço sério e eficiente.
 
 
ATÉ SEMANA QUE VEM
 
Esse o prazo acordado entre o Conselho de Associações dos PM’s e BM’s e seus familiares junto ao Executivo Estadual para que seja definida uma proposta para a categoria.
 
ASSEMBLEIA
 
Se isso não ocorrer em 12 dias, haverá uma Assembleia Geral entre os militares. As lideranças das associações militares não descartam possibilidade greve da Polícia Militar.
 
CONDIÇÕES
 
O Governo recebeu três propostas que visam a valorização salarial. Os documentos foram enviados para equipe técnica que envolve orçamento, finanças e jurídica.
 
SEM AUMENTO IMEDIATO
 
Em coletiva na semana passada, o procurador geral do Estado, Maxwel Mota de Andrade, afirmou que esse ano o Governo não tem como ajustar o salário dos militares sob pena de punição por crime de irresponsabilidade jurídica. 
 
NORMAL
 
Todos os quartéis e batalhões do Estado estão funcionando normalmente. Houve uma espécie de “trégua” acordada entre Governo e militares após o início de fechamento dos batalhões pelas mulheres e familiares dos policiais.
Direito ao esquecimento

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