ESPAÇO ABERTO: Câmara aprova cultivo de maconha sem alteração no projeto original

ESPAÇO ABERTO: Câmara aprova cultivo de maconha sem alteração no projeto original

Foto: Divulgação

APROVADO
 
O cultivo de cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais foi aprovado em Comissão Especial na manhã de ontem na Câmara dos Deputados Federais. A autorização faz parte do Projeto de Lei 399/15. A votação já havia sido adiada duas vezes em meio a pressões de deputados opositores.
 
CNPJ
 
Pelo texto do PL, o plantio pode ser feito apenas por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações não governamentais. Não há previsão para o cultivo individual.
 
EMPATE
 
Com a bancada governista se opondo à proposta, a votação terminou empatada em 17 a 17. O desempate acabou sendo feito pelo relator do texto o deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
 
TROCA
 
Nas últimas semanas, alguns deputados titulares da comissão, que eram favoráveis ao tema foram substituídos por seus partidos e reduziram a maioria que havia na comissão em favor do PL.
 
MUDANÇA
 
Havia a expectativa também se seriam aprovados alguns dos destaques apresentados, que poderiam alterar o teor do projeto. Mas nenhum dos oito destaques foi adiante e o texto seguiu inalterado.
 
APOIO
 
Pesquisa nacional feita entre os dias 19 e 20 de maio, pelo Exame Invest PRO e o IDEIA, abrangendo um total de 1.243 pessoas, mostrou que 78% dos brasileiros são favoráveis ao uso de cannabis para fins medicinais e 77% afirmaram que usariam esse tipo de tratamento, se receitado por um médico.
 
CONCORDÂNCIA
 
Outro ponto importante identificado é relacionado à propensão ao uso. No total 47%, estão muito abertos aos tratamentos, caso recebam indicação médica. Já 30% consideram baixa a probabilidade de adesão às terapias.
 
ALTERAÇÕES
 
Por ser polêmico, entre parte dos congressistas, o PL deve ainda ser alvo de recurso, o que deve levá-lo a plenário da Câmara, com a necessidade de ser aprovado pela maioria dos deputados antes de ir ao Senado.
 
JOGO
 
O relator, deputado Luciano Ducci, disse acreditar que o texto tenha apoio suficiente para passar tanto no plenário da Câmara quanto no Senado. Ao mesmo tempo, a bancada governista planeja pressionar politicamente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta demore a ser colocada em pauta.
 
CONTRÁRIOS
 
Deputados alinhados com Jair Bolsonaro, como Osmar Terra (MDB-RS), afirmaram que a votação do texto representa mais um passo para a liberação do uso da maconha no Brasil e chamaram a proposta de “marco legal da maconha”.
 
SAÚDE
 
Os defensores do projeto rebateram as críticas e lembraram que o projeto vai facilitar a produção de remédios de difícil acesso e de alto custo. Os negacionistas que defendem a cloroquina vão continuar com discurso falacioso, enquanto nós vamos continuar defendendo a ciência”, afirmou o deputado Rafael Motta (PSB-RN).
 
ANO PASSADO
 
Desde 2020 a Anvisa já autoriza empresas a produzir e vender derivados medicinais da maconha, mas elas ainda não podiam plantar no país. Se aprovado no Senado e sancionado, o projeto de lei tem o potencial de estimular esse mercado.
 
 
DATA
 
Deputado Dr. Neidson (PMN) afirma que em reunião da Comissão de Saúde, representantes do Governo, se comprometeram, no próximo dia 20 de julho, a apresentar o resultado do impacto financeiro solicitado pela classe.
 
ITENS
 
Na próxima semana, segundo Neidson, uma outra reunião com os sindicatos debaterá os aspectos que a categoria espera serem modificados no PCCR da Saúde.
 
2022
 
A expectativa é que este ano ainda seja aprovado e, em janeiro de 2022, o PCCR desses trabalhadores já seja aplicado. Neidson confia que o governador Marcos Rocha colocou essa discussão como prioridade para atender os funcionários da Saúde, que merecem a valorização.
 
OPERAÇÕES
 
Em conversa com o secretário-adjunto da Sesau, Nélio de Souza, o deputado Neidson disse também que foi informado que já está sendo providenciado um plano de retorno paulatino gradual das cirurgias eletivas ao Governo do Estado. Muitas pessoas que hoje precisam de cirurgias eletivas estariam passando para casos de cirurgias de emergências, justamente em razão das complicações decorrentes do tempo que estão esperando.
 
 
BOM RITMO
 
A Prefeitura de Vilhena aplicou pouco mais de 27 mil doses de vacinas contra a covid-19. Relatório atualizado da vacinação mostra o avanço da campanha e revela que a cidade já aplicou mais de 80% das doses recebidas até agora.
 
ESTRATÉGIA
 
Secretária de saúde, Siclinda Raasch, diz que está sendo acelerada a vacinação por idade e também, ao mesmo tempo, os grupos prioritários. A medida pode garantir que mais vidas sejam salvas, pois a taxa de letalidade cresce conforme a idade aumenta, argumenta Siclinda.
 
TOTAL
 
Vilhena recebeu até terça-feira,8, 33.946 doses. 10% estão disponíveis para vacinação nos pontos de imunização e os outros 10% são vacinas de segunda dose reservadas para aplicação posterior.
 
VANDALISMO
 
A imagem do ponto de ônibus destruído na avenida Guaporé revela o entendimento que algumas pessoas tem sobre a importãncia de se preservar o bem público.
 
Direito ao esquecimento

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