ESPAÇO ABERTO: Cremero vai entrar na Justiça para suspender contratação de médicos sem Revalida

ESPAÇO ABERTO: Cremero vai entrar na Justiça para suspender contratação de médicos sem Revalida

Foto: Divulgação

LUCIDEZ
 
O Governo de Rondônia sancionou a Lei 4.988 que autoriza contratação temporária de médicos formados no exterior sem o exame Revalida. A contratação deve ocorrer somente durante a vigência do Decreto de Calamidade Pública como forma de enfrentamento à pandemia.
 
JUSTIFICATIVA
 
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a contratação tem caráter excepcional de interesse público e pode ser feita tanto por órgãos de Saúde Pública quanto da rede privada que mantêm convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).
 
PREFERENCIALMENTE
 
Vale ressaltar que a preferência é para médicos que participaram do Programa Mais Médicos, regido pela Lei Federal n° 12.871, de 2013“, argumenta a Sesau.
 
DINÂMICA
 
A contratação dos médicos será realizada na modalidade médico auxiliar. Eles receberão aperfeiçoamento profissional supervisionado no desempenho de suas
atribuições. Os profissionais serão lotados nas localidades mais afetadas pelos índice de contaminação pela covid-19, conforme descrito no Art. 11 da Lei.
 
EXAME
 
A autorização definitiva para o desempenho de atividades desses profissionais só acontecerá mediante a aprovação do candidato no Revalida. O contrato de trabalho temporário do médico auxiliar será válido enquanto durar o período de calamidade pública e não poderá ser superior a dois anos, improrrogáveis.
 
PERDEU
 
O Conselho Regional de Medicina sempre foi contrário à medida. Embora o Mundo esteja vivendo uma de suas piores pandemias, teve deputado no Congresso que até conclamou a classe médica a uma Greve Geral.
 
INSENSIBILIDADE
 
A posição do CRM, chancelada pelo Cremero-RO, leva ao entendimento de que a formalidade tem que ser colocada acima da desgraça que já bateu na porta de mais de 420 mil famílias brasileiras.
 
JUSTIÇA
 
E o assunto parece que vai render bastante ainda. O CREMERO já avisou que vai procurar o caminho judicial para suspender a aplicação da lei. Segue nota na íntegra.
 
NOTA
 
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA – CREMERO, em razão da sanção pelo governador do Estado de Rondônia a Lei nº 4988, de 13 de maio de 2021, que permite a contratação excepcional e temporária de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior, que não tenham
prestado o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas – Revalida, ESCLARECE: 
 
Para o exercício da Medicina no Brasil, por brasileiros ou estrangeiros, formados no exterior, por exigência legal, deverão se submeter ao processo de validação
dos seus diplomas obtidos fora do Brasil. A validação dos diplomas obtidos fora do país é coordenada em todo o território nacional pelo Ministério da Educação
(MEC). 
 
O CREMERO, assim como o Conselho Federal de Medicina (CFM), firmam o entendimento que sem aprovação no Revalida, o candidato não está preparado
para conduzir de forma autônoma, atos inerentes à atividade médica, como o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos.
 
O CREMERO informa ainda que está tomando todas as medidas judiciais cabíveis para, junto com apoio do CFM, suspender a aplicabilidade da referida lei.
 
OUTRO FOCO
 
Vereador de Ariquemes, com base em informações divulgadas pela coluna, criticou o contrato de publicidade do Governo de Rondônia. Nada contra a crítica, a questão é que o egrégio mudou o contexto da informação.
 
LICITAÇÃO
 
O assunto abordado refere-se à concorrência pública, que deu como vencedora no processo uma agência que teria cometido irregularidades, desrespeitando às regras do Edital de Licitação.
 
TEMA
 
O celebrado vereador disse que o Governo joga dinheiro fora em publicidade. Não é verdade. Algumas campanhas publicitárias, como a de combate à aftosa, são um bom exemplo de ação bem feita.
 
EXPORTAÇÃO
 
A campanha mobilizou produtores e fez com que nosso Estado erradicasse a doença. Com isso, Rondônia passou a ser o 6º maior exportador de carne do Brasil. 
 
250 MILHÕES
 
O município de Porto Velho está no plano de investimentos da Energisa para 2021. A empresa afirma que a cidade já recebeu cerca de R$ 216 milhões nos dois primeiros anos à frente da concessão, outros R$ 251 milhões para a capital já estão programados para esse ano.
 
PONTUAIS
 
Os recursos serão aplicados na construção de oito novas subestações, na expansão das redes de alta tensão, média e baixa tensão e na modernização da infraestrutura existente.
 
MENOS POLUIÇÃO
 
Como resultado, serão desligadas quatro usinas térmicas a óleo diesel, o que evitará a emissão de 53 mil toneladas de CO2 na atmosfera. 
 
MODERNIZAÇÃO
 
A Energisa argumenta que o processo de modernização e infraestrutura garantirá energia permanente da Ponta do Abunã à Candeias. Quase 100 milhões já teriam sido investidos em melhorias.
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